Câmara de Lisboa aprova projeto de arquitetura para Museu Judaico

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o projeto de arquitetura para o Museu Judaico, na freguesia de Belém, em que se prevê “um edifício isolado” na zona da frente ribeirinha, com três pisos acima da cota de soleira.

Em reunião privada do executivo camarário, o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico de Lisboa foi aprovado por maioria, com os votos contra dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e a abstenção do BE, disse à Lusa fonte do município.

Votaram a favor da proposta, subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), os vereadores de PS, PCP e Livre, bem como da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta).

A aprovação do projeto para o Museu Judaico é “condicionada” até ao cumprimento das condições expressas em pareceres de várias entidades, incluindo da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), no que se refere à arquitetura, e “até à conclusão da operação urbanística”, inclusive quanto à regularização patrimonial.

Num comunicado enviado após a aprovação da proposta, os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa reafirmaram a “concordância total” com a criação do Museu Judaico, mas consideraram “não ser legal” esta votação, por entenderem que a câmara não deveria aprovar o projeto de arquitetura sem que antes estejam resolvidas as questões sob a propriedade daquele terreno, que dependem do próprio município, designadamente as permutas de terreno ainda dependentes de aprovação do Tribunal de Contas e a constituição do direito de superfície à associação promotora do museu, “sob pena de elevado risco judicial e pecuniário lesivo do interesse público”.

Em abril de 2023, a Associação Hagadá submeteu à apreciação da Câmara de Lisboa o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico, com base no contrato-promessa de constituição de direito de superfície de um terreno municipal com a área total de 6.678,32 metros quadrados (m2), que confronta a norte com a Rua de Pedrouços e a Rua da Praia do Bom Sucesso e a sul com a Avenida da Índia e a Rua Fernão Mendes Pinto, na freguesia de Belém.

"Divulgar a importância da comunidade judaica" 

O Museu Judaico pretende “divulgar em Portugal e no mundo a importância da comunidade judaica e das suas expressões culturais para a formação histórica da cidade de Lisboa e da identidade cultural portuguesa”, refere a proposta da vereadora do Urbanismo.

A este propósito, em fevereiro de 2024, a Câmara de Lisboa decidiu promover um debate público sobre este projeto, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), o que resultou na receção de 24 participações escritas, que foram ponderadas.

“Foi comprovado que a proposta cumpre o sistema de vistas, tendo em conta o estudo de impacte visual apresentado”, assegura a vereadora Joana Almeida.

Edifício tem uma área de implantação de 2.000 m2

O edifício proposto para o Museu Judaico tem uma área de implantação de 2.000 m2 e “uma área de construção de 6.055,64 m2, desenvolvendo-se no sentido nascente/poente, sendo uma banda contínua com cerca de 80 metros”, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

A nova construção edifício “singular” e “isolado” destina-se “especificamente” ao Museu Judaico, associado ao uso de equipamento cultural, e desenvolve-se em três pisos acima da cota de soleira e um piso em cave, segundo a proposta.

De acordo com a câmara, a intervenção proposta inclui duas fases: a “Fase 1”, que corresponde ao Museu e ao espaço ajardinado de acesso e enquadramento, e a “Fase 2”, que compreende a execução de novos arruamentos, reperfilamento de um troço da Rua da Praia de Pedrouços e da Rua das Hortas, “implicando a demolição de construções que ainda se encontram no domínio privado municipal, a desenvolver em processo autónomo de obras de urbanização”.

No âmbito desta operação urbanística, não está prevista a cedência gratuita ao município de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva ou equipamentos de utilização coletiva, e o uso proposto do edifício “não gera a necessidade de criação de lugares de estacionamento de uso público”, no entanto prevê-se a criação de 15 lugares de uso público à superfície, ao longo da Rua da Praia de Pedrouços, sendo dois destes reservados para pessoas com mobilidade condicionada.