Câmara do Porto quer que Governo reveja regime do Licenciamento Zero

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira (8 de setembro de 2025) uma proposta para solicitar ao Governo uma “revisão urgente” do regime do Licenciamento Zero, para que as autarquias voltem a ter poder de decisão no que diz respeito ao uso previsto para os imóveis.

A proposta foi apresentada pelos vereadores do PSD e pede ainda que haja um reforço dos mecanismos de fiscalização, “garantindo a possibilidade de ação imediata por parte das autarquias em caso de suspeita de ilegalidade ou inadequação dos estabelecimentos”.

No documento, a que a Lusa teve acesso, Mariana Ferreira Macedo e Filipe Sampaio Rodrigues dizem que “cada vez mais lojas surgem de um dia para o outro nas zonas residenciais do Porto, sem qualquer vistoria da Câmara, sem controlo técnico e, em alguns casos, com atividades ilegais camufladas” devido ao Licenciamento Zero, que “permite a abertura de pequenos negócios apenas com uma comunicação prévia, sem validação por parte das autarquias”.

Considerando que estes estabelecimentos estão a descaracterizar as zonas históricas e tradicionais e a “promover uma monocultura comercial que esvazia a identidade da cidade e fragiliza o tecido social local”, os sociais-democratas dizem que os mesmos afetam “a qualidade de vida dos cidadãos e comprometem a confiança no comércio legítimo e na segurança urbana”.

Durante a apresentação da proposta, a social-democrata Mariana Ferreira Macedo relembrou que há situações em que estas lojas servem para tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais. "É preciso dizer claramente que o licenciamento zero abriu a porta à imigração ilegal e criminalidade organizada e nós com isso não podemos compactuar”, disse ainda a vereadora.

Rosário Gambôa, vereadora do PS, questionou porque é que o PSD trouxe esta recomendação, a um mês das eleições autárquicas, e porque é que a proposta serviu para falar de imigração e segurança.

A mesma questão foi acompanhada pelo vereador do BE e pela vereadora da CDU, que considerou que há outras situações que descaracterizam a cidade do Porto e que a discussão deveria ser mais profunda.

Mariana Ferreira Macedo disse que, independentemente da aproximação a eleições, vai continuar a “dar voz” àquilo que acredita e a trazer temas às reuniões do executivo municipal.

Licenciamento Zero serve para “desculpabilizar as autarquias que não funcionam bem”

Rui Moreira considerou que o licenciamento zero serve para “desculpabilizar as autarquias que não funcionam bem” e que o que deve ser exigido a uma autarquia é que “um licenciamento não fique pendurado por um técnico ou por veto político”.

“Tudo aquilo que seja no sentido de voltar a dar competências aos municípios parece-me a mim absolutamente importante, seja ontem, seja hoje, ou amanhã”, disse o presidente da autarquia.

A proposta foi aprovada com a abstenção do PS.

Em setembro de 2024, Rui Moreira já tinha pedido ao Governo que alterasse o licenciamento zero para dar autoridade aos municípios de regular a abertura de lojas de 'souvenirs' (lembranças), como por exemplo dos ímanes magnéticos.