Nos primeiros dez meses do ano, ou seja, entre janeiro e outubro, foram licenciados 28.004 fogos em Portugal, mais 0,7% que no período homólogo. Um ‘boom’ de licenças para habitação nova que acontece já com a entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – que se deu a dois tempos: algumas medidas avançaram em janeiro e outras em março.
Segundo o ECO, que se apoia em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), é preciso recuar 16 anos para encontrar um valor tão elevado de licenciamentos de casas novas nos primeiros dez meses do ano como o registado este ano.
E no primeiro trimestre, recorde-se, verificou-se uma queda homóloga de 17,6% do número de licenciamentos, a maior contração trimestral em mais de dez anos. Um cenário que dá mais força ao impacto positivo da entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos.
Só em outubro, escreve a publicação, foram licenciados 3.111 fogos para habitação nova, mais 8,7% que no mesmo mês do ano passado. Desde março, de resto, que os licenciamentos de habitações familiares de construções novas têm registado crescimentos homólogos a uma média de 9,5% por mês.
Entre as medidas contempladas no simplex dos licenciamentos urbanísticos, que visa agilizar processos, está a eliminação da necessidade de obter licenças urbanísticas em certos casos, substituindo-as por comunicações prévias ou isenções de controlo prévio. A esta juntam-se, por exemplo, as seguintes:
- Adoção de um regime de deferimento tácito para as licenças de construção, permitindo que os projetos avancem automaticamente se não houver resposta das autoridades nos prazos estipulados;
- Simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de licenças urbanísticas, incluindo a redução de documentação necessária e a agilização dos processos de aprovação;
- Clarificação dos poderes de cognição dos municípios no exercício do controlo prévio urbanístico, limitando a sua intervenção a aspetos específicos e evitando análises redundantes.
Recentemente, em entrevista ao idealista/news, depois do Governo ter anunciado que voltará a haver mudanças na lei, o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) disse tratar-se de uma revisão que “será profunda”. Segundo Avelino Oliveira, “só há uma solução, alterar e corrigir o que está mal”. “Felizmente o Governo reconheceu isso e estamos a trabalhar com o Ministério e a Secretaria de Estado para melhorar os diplomas alterados e corrigir o que se pode corrigir”, adiantou.
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Revisão do simplex dos licenciamentos urbanísticos “será profunda”
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O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico vai entrar no circuito legislativo nas “próximas semanas”.
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