“Muitas licenças de mediação são dadas a quem não tem preparação”, diz presidente da ASMIP

Nas palavras do presidente da ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, há alguns aspetos que preocupam o setor da mediação, a começar pelos profissionais ilegais que proliferam no mercado. Em entrevista ao idealista/news, Francisco Bacelar alerta para a necessidade de melhorar a formação e idoneidade dos mediadores”.

Numa altura em que o mercado imobiliário se encontra numa fase ascendente, há situações que preocupam o setor da mediação?

Sim. Mesmo que tudo fosse perfeito hoje, amanhã poderia já não ser assim. Além da questão dos ilegais na mediação, a nova legislação promoveu uma liberalização do acesso à licença de mediação.

Não consideramos isso negativo, mas tudo o que é demais é erro e, infelizmente, muitas das licenças são concedidas sem que os intervenientes tenham a mínima preparação para o efeito. Penso que todos concordamos que isso não é positivo e, portanto, temos propostas para melhorar a formação e idoneidade dos nossos mediadores.

Que medidas estão a ser tomadas pela ASMIP para resolver esses problemas?

Temos propostas que vamos apresentar no sentido de sensibilizar a tutela para estes problemas, procurando que a legislação seja revista. Enquanto isso não acontece vamos fazendo o nosso trabalho diário ‘de formiga´ no apoio às nossas associadas no sentido de que estejam mais e melhor preparadas a cada dia que passa.

Temos propostas que vamos apresentar para sensibilizar a tutela para estes problemas e procurando que a legislação seja revista.

Embora o setor imobiliário esteja a atravessar um momento positivo, há entidades preocupadas como a subida acelerada dos preços na habitação. Partilha desta visão?

Só podia! De facto, passado o pior da crise e com a confiança a ser restabelecida regressou também a procura e com ela a subida de preços.

Desta feita, entrou em campo um novo fator, até aqui quase residual, que é a procura por estrangeiros, particulares e investidores, em parte pelo acesso aos incentivos criados, mas também porque Portugal, país de sol e de mar, começou a estar na moda.

Ora este boom de procura turística favoreceu a necessidade de criar oferta que a satisfizesse, e daí à compra, quase que a qualquer preço, foi um pequeno passo.

Não veja aqui uma ‘bolha’ como no passado recente, há que pensar que estas subidas não se manterão indefinidamente e, que haverá retrocesso a prazo.

Considera esta situação negativa?

Sendo bom para a economia, veio criar vários problemas, desde logo com alguns preços exorbitantes, mas também com a desertificação de residentes habituais nos bairros mais emblemáticos de Lisboa e Porto, pressionados pelos investidores.

Por outro lado, colocou a fasquia para o mercado nacional a valores quase incomportáveis, criando-se aqui um enredo que ninguém sabe como sair, pelo que se compreende a preocupação do Banco de Portugal (BdP).

E como vê as recomendações do BdP sobre a concessão de crédito para aquisição de casa?

As medidas parecem-me bem e podem ajudar a controlar os excessos do passado. Falta é saber se, sendo apenas recomendações, não haverá tendência dos bancos para arranjarem justificações que lhes permitam ultrapassar os limites, e se volte aos excessos. Esperemos que não.

ASMIP

Como tem acompanhado as medidas que estão a ser preparadas para o setor pela atual secretária de Estado da Habitação?

Com muita expectativa. A nova Geração de Politicas de Habitação comporta algumas medidas arrojadas, mas que só a sua aplicação prática dirá se são suficientes.

Em teoria, a atribuição de benesses fiscais pode ajudar a incentivar a procura do rendimento através do arrendamento de longa duração, mas as fórmulas e os valores poderão não ser suficientemente motivadores, pelo que, para já, fica a dúvida sobre os resultados finais.

É fundamental criar confiança aos investidores, se isso for conseguido penso que poderemos voltar a ter um mercado de arrendamento vivo e, sobretudo, com valores de rendas que sejam comportáveis para os portugueses.

Em teoria, a atribuição de benesses fiscais pode ajudar a incentivar a procura do rendimento através do arrendamento de longa duração.

E as medidas legislativas apresentadas pelos vários grupos parlamentares de alteração do regime de arrendamento e do Alojamento Local?

É muito difícil comentar uma infinidade de propostas que não passam disso mesmo. O Governo já deu sinais de não querer revogar o NRAU de 2012, nem o Balcão de Arrendamento, propostas dos partidos à sua esquerda.

Contudo, em conjunto com os partidos à sua direita, aceita e apoia medidas tendentes ao alívio da carga fiscal dos proprietários. Como sempre o problema estará na “dose” do medicamento: na quantidade certa pode ser benéfico, por excesso ou defeito pode ser ‘pior a ementa que o soneto’. A ver vamos.

Afirmou recentemente que a criação da ASMIP deveu-se à insatisfação dos mediadores na representação existente e o acentuado declínio da atividade associativa? Qual o balanço que faz neste momento?

Muito positivo. Perante um início difícil e de muitas dúvidas, a nossa seriedade e empenho foram-se encarregando de provar que o projeto fazia todo o sentido, e que o apoio se justificava.

O crescimento foi sendo cada vez maior e, neste momento, já podemos dizer que chegamos ao ponto da consolidação.

É esse foco que a ASMIP persegue e, felizmente, as empresas têm compreendido e aderido em ritmo superior ao esperado, de forma que já ultrapassamos o número das 600 associadas.

Apesar de organizado pela ASMIP, o dia do mediador foi um evento aberto a toda a classe, e assim será doravante.

O que levou a ASMIP a criar o Dia do Mediador?

A criação do Dia do Mediador enquadra-se na própria génese da ASMIP: aprofundamento do associativismo de classe, em busca da melhoria de condições do seu exercício para todos os profissionais, prestando por essa via mais e melhores serviços ao cliente e ao mercado.

Uma classe que esquece a sua primeira referência legislativa nunca pode enquadrar-se em pleno. Para termos um futuro mais risonho, precisamos de conhecer a nossa história, interpretá-la, e partir em busca do futuro sem repetir erros do passado.

Qual o balanço que faz?

O balanço do primeiro evento é fracamente animador. Recebemos imensas mensagens de congratulação pela iniciativa que, só por si, nos fazem sentir recompensados.

Apesar de organizado pela ASMIP, foi um evento aberto a toda a classe, e assim será doravante, pois também é uma data transversal a qualquer associação específica. Por força do envolvimento da ASMIP noutros projetos recentes o tempo de preparação foi bastante curto.

Apesar das dificuldades, reunir 70 empresas com 120 participantes em apenas cinco dias úteis é muito bom. Para isso, foi fundamental a escolha dos painéis e a sua utilidade para os mediadores. No próximo ano, voltaremos com mais preparação, com novos temas e outro local onde possamos brindar pela segunda vez aos, nessa altura, 58 anos sobre a primeira legislação sobre mediação imobiliária.