Empresas já se podem candidatar às linhas de crédito com 20% a fundo perdido

As linhas de crédito para a indústria exportadora e para o turismo, bem como para as empresas que se dedicam à prestação de serviços no setor dos eventos, já estão disponíveis na banca comercial. As empresas que queiram candidatar-se já o podem fazer, sendo que o custo de ambas as linhas, que podem ser parcialmente (20%) convertidas em apoios a fundo perdido, ascende a 1,35%, tendo em conta que as taxas Euribor estão em terreno negativo. As empresas podem pedir crédito de um a seis anos.

Segundo o ECO, a banca comercial “tem tudo preparado para conceder dinheiro a quem precisa”, porque houve “bastante tempo” de preparação – as linhas de crédito foram anunciadas pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em novembro de 2020. 

Mostramos em baixo algumas perguntas e respostas sobre o tema, tendo por base o referido artigo publicado pelo ECO, que pode ser consultado na íntegra neste link: 

Qual o montante de crédito disponibilizado nestas duas linhas de crédito?

Para a indústria exportadora e para as empresas de turismo é disponibilizada uma linha de crédito de pouco mais de mil milhões de euros. Inicialmente, em novembro, a dotação era apenas de 750 milhões de euros, mas, em dezembro, foi reforçada para 1.050.000.000 euros. A semana passada passou a abranger as empresas de turismo. Já a linha direcionada para as empresas de montagem de eventos mantém a dotação de 50 milhões de euros. Montantes que podem, no entanto, ser revistos e reajustados.

Quais as empresas elegíveis?

As duas linhas destinam-se a micro, pequenas e médias empresas (PME), incluindo empresários em nome individual, assim como ‘small mid cap’ e ‘mid cap’ (empresas de pequena-média capitalização que empregam até 500 trabalhadores; e média capitalização que empregam até três mil). 

Uma é para empresas exportadoras da indústria e do turismo enquanto a de 50 milhões se destina a empresas de montagem de eventos.

Qual o montante do apoio que cada empresa pode receber?

Cada empresa pode pedir, no máximo, 4.000 euros por posto de trabalho, mas há limites: o dobro da massa salarial anual da empresa ou 25% do seu volume de negócios total.

Qual o custo destas linhas?

As empresas podem optar por várias modalidade: taxa fixa ou variável. Neste último caso, o custo é calculado em função da taxa Euribor escolhida (a um, três, seis ou 12 meses), a que acresce um spread máximo de 1,85%. Assim, na pior das hipóteses, as empresas terão de pagar mensalmente 1,35%, isto porque a taxa Euribor a 12 meses está em terreno negativo. Os valores do spread são fixados pelo Estado, mas os bancos são livres de aplicar valores mais baixos.

Há um período de carência?

Sim. Nestas duas linhas é de 12 meses. 

Há um apoio a fundo perdido nestas linhas?

Sim. Está prevista a possibilidade de 20% do montante do crédito concedido ser convertido numa subvenção não reembolsável, com um limite de 800.000 euros por empresa.

Que condicionalismos existem?

A empresa tem de manter, durante pelo menos 12 meses, a totalidade dos postos de trabalho que tinha antes da data de contratação da linha. Só é admitida a possibilidade de os trabalhadores saírem por mútuo acordo. As empresas também não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social nem incidentes não regularizados junto da banca, do Banco Português de Fomento ou de entidades participadas pelo BPF. Também não podem ter sido consideradas empresas em dificuldades, a 31 de dezembro de 2019, antes do agravamento das condições económicas no seguimento da pandemia da Covid-19, nem ter sede, ou ser dominadas por entidades que tenham sede em ‘offshores’.