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Entidade da Transparência em Aveiro ou Coimbra: Governo à procura de imóvel para arrendar

Gabinete de António Costa diz que Estado não tem nenhum edifício que possa servir de sede e, por isso, terá de recorrer ao arrendamento.

Photo by Agence Olloweb on Unsplash
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Autor: Redação

A Entidade para a Transparência, aprovada no Parlamento em 2019 com a missão de fiscalizar os rendimentos e património dos políticos, vai funcionar em Coimbra ou Aveiro - os dois locais preferenciais indicados pelo Tribunal Constitucional (TC). E o Governo está agora à procura de um espaço para arrendar, depois de considerar que nenhum dos imóveis da esfera do Estado vale para albergar a futura sede do organismo público. Os procedimentos estão em curso.

A informação é avançada pelo ECO, com base numa resposta dada pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, a um grupo de deputados do PSD que perguntaram ao Governo sobre o processo de atribuição de uma sede para a Entidade da Transparência.

O gabinete de António Costa explica que o Governo promoveu as “diligências necessárias para o efeito”, mas o resultado foi negativo: “A Direção-Geral do Tesouro e Finanças transmitiu ao Governo a inexistência de imóveis de domínio privado do Estado, localizados em Coimbra ou Aveiro, que possam satisfazer as necessidades de instalação da Entidade da Transparência“, escreve o jornal, citando a referida carta.

A lei que criou a Entidade para a Transparência prevê que a sede da Entidade da Transparência funcione “preferencialmente fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto” e a indicação de Coimbra e Aveiro foi feita pelo TC, instituição dentro da qual funcionará a Entidade da Transparência, numa comunicação enviada ao Governo no início de 2020.

A escolha final sobre a sede deverá caber ao TC, dependendo das propostas de instalação que o Governo apresentar, segundo diz ainda o meio online. No Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) ficou previsto um reforço de 331 mil euros do orçamento do TC especificamente consignados à Entidade para a Transparência para passar do papel à realidade. A velocidade cruzeiro do organismo está prevista para 2022.