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dívidas: epul pode levar câmara de lisboa a tribunal

em causa estão dívidas da autarquia à epul
Autor: Redação

a vereadora das finanças da câmara de lisboa admitiu esta terça-feira que a empresa pública de urbanização de lisboa (epul) pode recorrer a tribunal para tentar obrigar a autarquia a pagar dívidas, das quais afirma não existirem "suportes contratuais"

segundo o i online, em causa estão faturas e notas de crédito emitidas pela empresa municipal na ordem dos nove milhões de euros, relativas a projetos pagos pela epul, nomeadamente os do arquiteto jean nouvel para alcântara-mar e de frank gehry para o parque mayer, que nunca avançaram

a epul afirma que a câmara de lisboa lhe deve estas verbas, que incluem juros de mora, mas a vereadora das finanças diz que o pagamento destes projetos, concebidos no mandato de pedro santana lopes, não teve "suporte contratual", como um contrato-programa entre a autarquia e a empresa, ou propostas nesse sentido do município

"se não há suporte contratual, não é a vereadora das finanças que vai assumir esta dívida", sublinhou maria joão mendes, afirmando ainda que "ou a epul tem lá documentos justificativos e legalmente aceites para que haja compromisso da câmara de lisboa, ou então terá de ir para tribunal"