finanças sem impressos que permitem pedir redução de imi

12 Junho 2012, 10:39

o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marques, adiantou que os serviços de finanças estão a impedir os proprietários de cumprir as formalidades legais que lhes vão dar direito a pagar menos imposto municipal sobre imóveis (imi). em causa está o facto de o modelo do impresso para participação das rendas – os formulários que vão permitir aos senhorios aceder ao regime especial de imi, que possibilita pagar o imposto em função do valor das rendas recebidas e não do valor da avaliação dos imóveis - não estar aprovado

“isto é portugal no seu melhor”, criticou frias marques, citado pelo jornal i, adiantando que já escreveu uma carta ao ministro das finanças, vítor gaspar, a expor a situação. em causa estão as rendas antigas – anteriores a 1990 –, que rondam em média 50 euros

de acordo com a publicação, as avaliações de imóveis que têm estado a ser feitas pelas finanças apontam para valores que, em média, têm feito aumentar o valor do imi cinco vezes. por isso mesmo, e porque existe uma cláusula de salvaguarda para casos específicos, os proprietários que queiram ser abrangidos pelo regime especial têm de entregar até 31 de agosto uma participação na qual constem o valor da última renda mensal recebida, a identificação fiscal do inquilino, fotocópia do contrato escrito e cópias dos recibos das rendas

o problema é que, de acordo com os serviços de finanças, o ministro vítor gaspar não aprovou até agora qualquer modelo. “já passaram mais de seis meses sobre a publicação da lei e falta pouco tempo para terminar o prazo legal. isto para não falar na falta de gosto que é ocupar um período que é de férias para tratar destas questões”, lamentou frias marques

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