Corrida aos certificados energéticos: lei entra em vigor dia 1

A lei entra em vigor a 1 de Dezembro mas ainda há muitos proprietários que não têm o papel passado. O certificado energético de imóveis já era obrigatório no momento da venda ou arrendamento mas, a partir da próxima semana, passa a ser também exigido assim que o imóvel é anunciado, por particulares ou imobiliárias, mesmo sem se saber quando e se o negócio vai ser concretizado.

Segundo a nova lei que agora entra em vigor, o proprietário ou mediador imobiliário é obrigado a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 250 euros aos 3.740 euros, no caso dos particulares, ou dos 2.400 aos 45 mil euros no caso das empresas.

Silvia Mangerona acaba de pedir o certificado energético da sua antiga casa que agora quer pôr à venda. “A imobiliária é que está a tratar do processo e apresentou-me duas propostas. A diferença de preço não era grande e acabei por optar pela EDP. Paguei 300 e poucos euros”, conta ao idealista News manifestando alguma perplexidade com o valor cobrado por este serviço. "Fiquei chateada. Sei que é importante saber a eficiência energética da casa mas porque é que tem de significar um custo? Achei que era mais um abuso”, diz.

A proprietária afirma ainda que a pouca alternativa nas empresas que prestam este serviço é responsável pelo elevado valor pedido pelo mesmo. “Há poucas entidades que ainda têm isto na mão e é um processo que não dá para evitar. Há poucas alternativas à EDP. Quase não há concorrência.”

Francisco Simões, da consultora imobiliária Decisões e Soluções, revela que alguns proprietários estão a aguardar porque não têm capacidade financeira para, neste momento, arcar com mais esta despesa. “O certificado energético pode custar à volta de 200 ou 300 euros, mas depende da tipologia e da dimensão da casa. Se for um T1 custa menos de 200 euros”, explica ao idealista News.

O consultor admite que há alguma revolta por parte dos proprietários porque não sabem se o negócio se vai concretizar ou não e o certificado não é uma prioridade, sobretudo para quem tem dificuldades financeiras e se vê obrigado a desembolsar este valor, sem saber quando vai ter o rendimento do imóvel ou o valor da venda na mão.

“Agora só se podem transacionar casas com certificado energético. Antes só era obrigatório quando se realizava o negócio, mas agora é obrigatório desde a promoção. Temos clientes que nos pedem para tratar do processo mas há outros que tratam diretamente. Quando entram processos novos para venda ou arrendamento alertamos o cliente”, conta.

Francisco Simões considera que a “má classificação” de uma casa a nível energético não vai influenciar os preços dos imóveis. “Pelos menos nesta fase inicial não acredito que tenha influência. As pessoas mais jovens podem ser mais sensíveis a estas questões mas penso que de uma forma geral a classificação energética da casa não vai influenciar os valores.”

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