Os dados do último boletim da execução orçamental indicam que as dívidas do Estado em atraso há mais de 90 dias rondam os 1,8 mil milhões de euros, sendo que só no caso da construção são 770 milhões, quase metade face à dívida de 1,3 mil milhões registada em junho de 2013.
De referi que dos 770 milhões ainda em dívida à construção, 397 correspondem a faturas por liquidar dos 308 municípios, mais as juntas de freguesia e empresas municipais, e 373 são da responsabilidade da administração regional e outras entidades públicas.
Para a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN) trata-se de um dado “positivo”, sendo que ainda há muito a fazer e um longo caminho a percorrer. Reis Campos, presidente da associação, adiantou que em muitos casos, quando o Estado finalmente cumpre, os montantes já não chegam a entrar nas empresas, que entretanto faliram. “E é o próprio Estado, mau pagador e causador dos problemas, que acaba por receber o dinheiro, já que é um credor privilegiado”, salientou, citado pelo Dinheiro Vivo.
O responsável adiantou que nos últimos dois anos o setor da construção e do imobiliário perdeu cerca de 20 mil empresas, pelo que é “fundamental” que o Estado complete a regularização total das dívidas e “implemente algumas medidas assumidas pelo Governo”, como por exemplo o “rápido reaproveitamento das verbas do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que ainda não foram atribuídas e que ascendem a mais de 400 milhões, e a efetivação de iniciativas como o Fundo de Apoio Municipal (FAM), cujo objetivo é resolver os casos mais complexos em matéria de autarquias em dificuldades financeiras”.
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