Processos de despejo em tribunal caem para metade

16 Maio 2014, 11:03

Há menos processos de despejo de inquilinos a correr em tribunal. No ano passado, deram entrada nos tribunais 1.271 processos relativos a arrendatários incumpridores, um número que representa uma quebra para mais de metade face aos 3.164 processos verificados em 2012.

Segundo o Diário Económico, que se apoia em dados do Ministério da Justiça, a diminuição é justificada com a entrada em funcionamento do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) e não tanto por uma quebra no incumprimento das famílias. O organismo, que foi criado pelo Governo no âmbito da nova lei das rendas, tem como objetivo acelerar os despejos e evitar que os mesmos tenham de ser resolvidos em tribunal.

Citado pela publicação, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), lembrou, no entanto, que “muitos dos processos que começam no BNA acabam nos tribunais”. “Seja porque os senhorios não notificam o inquilino seja porque não entregam o comprovativo de pagamento do imposto de selo [essenciais para aceder ao balcão]”, frisou.

Dados publicados no relatório da comissão de acompanhamento da lei das rendas indicam que desde que o BNA entrou em funcionamento, em janeiro de 2013, já deram entrada 5.017 pedidos de despejo, mas a maioria acabou por ser recusada (3.651 pedidos).

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Entrada de processos de despejo nos tribunais caiu para metade