
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados.
Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.
Sublinhe-se que o BNA – uma das novidades introduzidas com a nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012 – foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores.
No primeiro relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, datado de julho de 2013, os dados da Direção-geral da Administração da Justiça indicavam que a maioria dos requerimentos de despejo era relativo a contratos celebrados após 1990.
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