António frias marques

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai pedir inconstitucionalidade da lei – as novas regras entram em vigor em maio – que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica das rendas acima dos 70 euros mensais (838,44 euros), para proprietários com idade inferior a 65 anos, com base na discriminação de cidadãos.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou o facto de os senhorios que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais) terem de declarar ao Fisco as rendas que recebem anualmente. A entidade, liderada por António Frias Marques, considera que a medida “representa uma dualidade de critérios” em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A nova lei das rendas trouxe mudanças no mercado de arrendamento. Muitas das pessoas que procuraram casa, lojas ou escritórios para arrendar a valores mais elevados, segundo as suas possibilidades e a valores de mercado na altura, já “não conseguem pagar as rendas”. “E o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.

Há menos processos de despejo de inquilinos a correr em tribunal. No ano passado, deram entrada nos tribunais 1.271 processos relativos a arrendatários incumpridores, um número que representa uma quebra para mais de metade face aos 3.164 processos verificados em 2012.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.

A crise no imobiliário, a facilidade de acesso à internet e a existência de mais turistas a visitar Lisboa ou o Porto leva a um aumento desenfreado de apartamentos para arrendar, que até podem estar licenciados como “alojamento local” mas que aguardam a publicação de uma portaria, em breve, para ser

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) contestou a informação “posta a circular” na qual é dito que os senhorios podem “optar livremente, conforme lhes convier”, por entregar a declaração de rendimentos prediais relativos a 2013 em abril ou maio deste ano, se a declaração for entregue em papel

As associações de proprietários dizem que é cada vez mais difícil arrendar uma casa e, apesar da expectativa, asseguram que o mercado de arrendamento está parado.