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Portugal tem cerca de 400 mil casas com rendas clandestinas

Autor: Redação

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.  

Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia numa notícia avançada pelo Correio da Manhã, a Troika considera o problema grave e obrigou o Governo a atuar e a estar mais atento à situação. 

Trata-se de uma questão que esteve em cima da mesa na 10ª avaliação da Troika, que terminou em fevereiro. Nessa altura, o Executico comprometeu-se a realizar um estudo que fizesse o levantamento e identificasse as situações de mercado paralelo no arrendamento. Em causa estão arrendamentos feitos à margem da lei, cujos contratos não são comunicados às Finanças para efeitos de tributação das rendas.

A questão volta agora a estar presente no recente documento da Comissão Europeia, onde Bruxelas faz uma proposta de aprovação da 11ª e penúltima avaliação da Troika. Lê-se na nota que as Finanças precisam de “intensificar esforços para combater a fraude e evasão fiscais em diversos tipos de impostos”, sendo que o referido estudo devia estar pronto em março.

O Correio da Manhã adianta que o mercado de arrendamento paralelo poderá gerar uma receita de cerca de mil milhões de euros. As contas são simples de fazer: as 400 mil casas existentes sem contratos de arrendamento gerariam – tendo por base uma renda média mensal de 200 euros – uma receita de 80 milhões de euros por mês. Em IRS e imposto de selo, a fatura poderia ascender aos 300 milhões de euros por ano.