A nova lei dos solos, que prevê o desaparecimento da classificação de solos urbanizáveis, pode aumentar a especulação do preço dos solos. O alerta é dado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
Na sua intervenção durante a conferência "Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana, que decorreu em Lisboa na sexta-feira passada, o presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, considerou que a existência apenas de solos urbanos e rurais, imposta no novo diploma, pode “significar que a limitação da especulação pode ser posta em causa”.
Para o responsável, citado pela Lusa, a lei restringe a quantidade de solo para construção, além de apertar as condições para a classificação em solo urbano, pelo que “os preços podem aumentar”, além de existir uma “subversão na igualdade entre proprietários”.
Ao acabar com os solos urbanizáveis, podem estar a ser postos em causa “direitos adquiridos”.
“O direito construtivo é um direito real e reconhecido no momento da aquisição”, argumentou aquele responsável, caracterizando afirmações em sentido contrário como “simplistas” e com “desconhecimento da dinâmica económica”.
Ao apresentar dados acerca da diminuição nas licenças para reabilitação, Manuel Reis Campos disse que a “urbanização não se impõe, mas possibilita-se” e que devem avançar as linhas de crédito mais favoráveis que constam de um compromisso assumido pelo Governo com o setor da construção e imobiliário.
O mesmo dirigente assegurou, ainda, que o “problema da habitação social existe” e enumerou a existência de uma casa de habitação social para cada 16 portugueses em risco de pobreza e 468 mil famílias com duas ou mais assoalhadas em falta.
Confederação da construção reprova nova Lei de Bases da Política dos Solos
O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, tem dúvidas quanto à aplicação prática da nova Lei de Bases da Política dos Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, que foi recentemente apresentada pelo Governo.
Governo quer mais taxas para travar especulação imobiliária
O Governo quer taxar até 40%, segundo números preliminares, a valorização de terrenos que passem de rurais a urbanos. A tributação das chamadas mais valias urbanísticas é uma das peças da nova política de solos e de ordenamento do território que o executivo está a elaborar, a partir de uma proposta de lei de bases já enviada para discussão na Assembleia da República.
Construção: CPCI quer mais incentivos ao arrendamento e à reabilitação
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que o aumento do investimento estrangeiro no imobiliário português está a trazer resultados e é de louvar, mas considera que também a nível nacional é necessário haver mais incentivos aos investimento.
Herdei um imóvel: o que tenho de fazer para o vender?
Receber uma herança é um processo delicado, porque normalmente envolve a perda de um ente querido e seguramente não terás cabeça para processos burocráticos. No entanto, as partilhas devem ser feitas o quanto antes para evitar problemas futuros.
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O Parlamento aprovou as alterações à lei dos estrangeiros esta quarta-feira, dia 16 de julho, com votos a favor do PSD, CDS e Chega, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios. Agora, a lei dos estrangeiros vai ser apreciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que admite aprová-la se apresentar um equilíbrio, uma vez que Portugal precisa de imigrantes.
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