Vistos gold: Portas quer atrair investimento e admite “melhorar o sistema”

Paulo Portas disse esta quinta-feira que o Governo está disponível para melhorar o regime de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como vistos gold. O vice-primeiro-ministro, que falava no Parlamento no âmbito do debate sobre as propostas de alteração do Governo sobre o programa dos vistos gold, referiu que a sua função é “atrair” investimento estrangeiro para Portugal.

O governante afirmou que reserva “para muito poucas coisas dogmas de fé” e que está “disponível para aperfeiçoar, corrigir” o sistema, uma vez que a “competição global” na atração de investimento estrangeiro “vai permanecer”. “Estamos disponíveis para melhorar o sistema, queremos que Portugal tenha um sistema” que “contribua para o nosso crescimento económico”, frisou, salientando que seria “insano recusar esse investimento estrangeiro”. 

Segundo a Lusa, Paulo Portas lembrou que a sua função é “atrair” investimento estrangeiro para Portugal e não “contribuir para a criação de riqueza de países estrangeiros” com regimes semelhantes aos vistos gold português. O governante adiantou que há 14 países europeus com um regime de vistos dourados idêntico.

Proposta do BE recusada

A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram, na generalidade, a proposta de lei do Governo que altera o regime de ARI, com a proposta do BE – visava a eliminação dos vistos gold da lei de imigração – a ser chumbada com os votos da maioria parlamentar e dos socialistas.

A deputada bloquista Cecília Honório apontou o dedo ao processo de corrupção ligado ao regime dos vistos gold. A resposta de Portas surgiu de seguida: “Queria lembrar-lhe o que, a meu ver bem, disse o secretário-geral do PS num programa de televisão antes de estes acontecimentos se darem: não é por haver um caso de corrupção na direção-geral de Viação que se acaba com as cartas de condução”.

“Eu acrescentaria que não é por haver uma fraude numa avaliação que se acaba com os exames”, prosseguiu o vice-primeiro-ministro, reiterando que, em “caso de problema de legalidade”, que a “lei e a justiça caiam em cima do problema e que se tirem as respetivas consequências”. 

Portas foi mais longe nas suas considerações e disse que a dinamização que o setor do imobiliário teve na sequência do regime dos vistos gold fez-se sentir, até porque as “casas não caem do céu, alguém tem de as construir”. “O imobiliário estava parado, ganhou dinamismo, entre outros fatores, com o visto gold, e deixaram-se impostos nas autarquias e no Estado”, disse.

Exigência de caderneta predial é pouco eficaz

A 23 de fevereiro, o vice-primeiro-ministro apresentou alterações à atribuição de vistos gold. As mesmas abrem o leque da aplicação de investimento, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, à ciência e cultura ou reabilitação urbana e reforçam as medidas de fiscalização.

De acordo com especialistas consultados pelo Jornal de Negócios, a exigência de caderneta predial do imóvel que será comprado pelo cidadão estrangeiro – uma das alterações apresentadas ao programa – é pouco eficaz.   

Citada pela publicação, Margarida Almeida Santos, advogada especialista nesta área, não percebe a nova exigência. Desde logo, porque “não é possível fazer uma escritura ou mesmo um contrato promessa sem ter a caderneta predial”. O que devia haver era avaliadores, devidamente credenciados, que atestassem que o valor da transação é de facto o valor de mercado. “Era importante dar credibilidade aos investidores estrangeiros”, disse.

Também Miguel Marques dos Santos, advogado da Garrigues, desvalorizou a questão. O especialista lembrou que o Valor Patrimonial Tributário do imóvel nunca corresponde ao real valor de mercado, por isso, ter a caderneta predial pode não ser necessário.