As câmaras municipais, a agência para o investimento e comércio externo (Aicep) e os organismos das áreas da cultura e da ciência vão ser responsáveis por promover as obras, os projetos, as investigações ou o património que podem ser alvo de investimento estrangeiro, ao abrigo do renovado programa de atribuição de vistos gold. As autarquias ainda não sabem, no entanto, como operacionalizar estas novas competências.
Segundo o Diário Económico, a ideia do Governo é criar benefícios para promover o investimento no interior do país, na cultura e na ciência. As novas regras relativas aos vistos gold são hoje aprovadas no Parlamento.
António Figueiredo continua em prisão preventiva
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter em prisão preventiva o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, detido no âmbito da “Operação Labirinto”, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com a concessão de vistos gold.
Segundo a Lusa, que cita fonte policial, o juiz relator Rui Gonçalves, da terceira secção Criminal do TRL, negou provimento ao recurso interposto pela defesa de António Figueiredo, continuando este em prisão preventiva.
A “Operação Labirinto”, que envolveu buscas e 11 detenções, investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Ainda por decidir no TRL está o recurso da prisão domiciliária do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) Manuel Jarmela Palos, que também foi detido na sequência das investigações.
O caso envolve ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
Vistos gold: otimismo está de volta com investimento de 55 milhões em fevereiro
Depois do escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas em novembro, entre elas altas figuras do Estado –, o programa implementado pelo Governo em 2012 parece estar de novo a atrair investidores estrangeiros para Portugal. Essa é, pelo menos, a convicção da CPCI e da APEMIP.
Vistos gold: chineses desistem de Portugal e apostam em Espanha
O escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas na sequência da denominada “Operação Labirinto” – está a fazer com que muitos cidadãos chineses comecem a desistir de investir em Portugal, deixando de comprar casas que custam pelo menos 500.000 euros, o valor necessário para que possam obter o visto e circular livremente no espaço Schengen. Estes investidores começam agora a apostar no mercado espanhol.
Vistos gold: o que muda no setor imobiliário?
Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a
Vistos gold: fiscalização mais apertada aguarda luz verde do Governo
O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, na sequência de graves falhas apontadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao atual modelo de atribuição dos vistos, já foi entregue à governante. Será agora analisado para ser homologado em breve.
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
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