O Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) já não vai descer em 2016. Os deputados do PSD/CDS entregaram um projeto de lei no Parlamento que adia por um ano o calendário para a redução faseada do IMT, ou seja, quem quer comprar casa, só em 2017 poderá contar com uma redução daquele imposto.
Segundo o Diário Económico, o projeto de lei da maioria deu entrada na Assembleia da República sexta-feira (dia 17), já fora do prazo, mas com o acordo das restantes bancadas, revelou o deputado do PSD Duarte Pacheco. O diploma determina que “a partir de 2017, as taxas de IMT são reduzidas nos seguintes termos: a) em 2017, redução de um terço; b) em 2018, redução de dois terços”, explicou.
Na prática, o processo de redução do IMT vai começar um ano mais tarde e vai acabar um ano depois do previsto. A Lei das Finanças Locais previa que a redução deste imposto municipal tivesse início em 2016 (com uma baixa de um terço nas taxas), estando projetado que no ano seguinte as taxas de IMT reduziam-se nos restantes dois terços.
“Tendo em conta que as eleições legislativas a realizar este ano devem impedir que a Lei do Orçamento do Estado para 2016 seja aprovada antes de 1 de janeiro de 2016, revela-se necessário estabelecer que a eliminação faseada do IMT apenas ocorra a partir de 2017”, justifica a maioria parlamentar no projeto de lei. “Assim, mantém-se em 2016 o quadro legalmente em vigor das receitas próprias dos municípios”, lê-se no documento.
O IMT é a segunda receita própria das autarquias. Este ano devem atingir 459 milhões de euros, mais 9,5% que no ano passado 2014.
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