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Lisboa: fim do IMT resulta em perdas de receita fiscal de 392 milhões de euros

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Autor: Redação

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

O autarca disse estar apreensivo com o atual modelo de financiamento dos municípios, porque “a lógica do Governo com a eliminação do IMT como contrapartida duma subida da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não existiu”.

Segundo António Costa, em 2014, o município “vai ter menos 164 milhões de euros de receita fiscal que em 2010”. “Não estamos em posição de desequilíbrio financeiro, mas é evidente se esta tendência se mantiver daqui a dez anos é impossível não estar nessa situação”, adiantou.

Citado pela Lusa, o responsável frisou que a progressiva extinção do IMT tem levado à “alteração do paradigma do mercado imobiliário na cidade de Lisboa” e deixou um alerta: “Nas próximas décadas o paradigma da construção nova choca certamente com o paradigma da reabilitação e o da compra de casa própria para o mercado de arrendamento, o que certamente é interessante do ponto de vista urbanístico e do ponto de vista económico, mas que significa que o modelo de financiamento em que estão assentes os municípios está comprometido, implica uma alteração de paradigma de financiamento”.