Todos os dias mais de cinco famílias perdem as suas casas por falta de pagamento das rendas ou por utilização indevida do espaço. Este ano, em seis meses, até junho, já foram emitidos 929 títulos de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) – em 2014 foram realizados ao todo 1.868.
De acordo com o Dinheiro Vivo, que se apoia em dados do Ministério da Justiça, as grandes cidades como Lisboa e Porto continuam a reunir o maior bolo de despejos, mas as razões que levam o senhorio ao limite sucedem em todo o país. “A renda é por regra a última obrigação que deixa de ser paga, mas o desemprego ainda é a maior razão para o não pagamento”, disse Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.
O responsável considera que “não existe um grande núcleo de maus pagadores em Portugal” e que “o BNA veio provar isso mesmo”. Romão Lavadinho referiu que os 3.804 títulos de despejo emitidos por este balcão nos últimos três anos, “num universo de mais de 700.000 contratos de arrendamento, é algo insignificante”.
O BNA, criado em janeiro de 2013 para diminuir o tempo e as burocracias associadas a um despejo, já foi utilizado 10.333 vezes. Mas o número de despejos efetivos está longe de corresponder ao número de requerimentos entrados pelos senhorios. Uma situação que acontece porque “apesar de o BNA ser uma via mais simples do que a ação judicial, é sempre necessário notificar o arrendatário para lhe dar oportunidade de regularizar os pagamentos”, explica António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.
Nos últimos três anos, o Ministério da Justiça recusou mais de metade dos requerimentos (5.172) e só deu luz verde a 3.804 títulos de despejo – 929 dos quais no primeiro semestre deste ano.
Antes de existir o BNA, todos os processos de despejo tinham de passar pelos tribunais e por vezes era preciso esperar mais de um ano para a obtenção de uma resposta. Os custos que agora rondam os 50 euros também eram bem mais elevados, mais não fosse pela obrigatoriedade de se contratar um advogado. Escreve a publicação.
BNA emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.
Rendas mais elevadas fazem disparar despejos
A nova lei das rendas trouxe mudanças no mercado de arrendamento. Muitas das pessoas que procuraram casa, lojas ou escritórios para arrendar a valores mais elevados, segundo as suas possibilidades e a valores de mercado na altura, já “não conseguem pagar as rendas”. “E o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.
Rendas: despejos de casas disparam para uma média de 120 por dia
Não é só o número de casas devolvidas ao banco que continua a aumentar, fruto da crise. Com menos rendimentos disponíveis, muitas famílias portuguesas não conseguem cumprir o compromisso mensal de pagar a renda e acabam confrontadas com ordens de despejo. Em média, no primeiro semestre deste ano, foram emitidos cerca de 120 títulos de desocupação de casas por dia em Portugal.
Lei das rendas: comissão de acompanhamento quer novas regras para o BNA
A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.
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