Rendas mais elevadas fazem disparar despejos

A nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, trouxe mudanças no mercado de arrendamento. E muitas das pessoas que procuraram casas, lojas ou escritórios para arrendar em Lisboa e no resto do país a valores mais elevados, segundo as suas possibilidades e a valores de mercado na altura, já “não conseguem pagar as rendas”. “E o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP).

O responsável adianta que “nos casos das rendas mais recentes, em geral as mais elevadas, o processo de despejo por falta de pagamento é relativamente simples no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), porque uma das provas que se exige ao proprietário é o pagamento do imposto de selo”. 

Mas o cenário muda de figura nos “casos dos arrendamentos mais antigos, cujo pagamento do imposto de selo foi feito há mais de 20 anos, por exemplo”. “Também nestes casos, as rendas são em geral mais baixas e mais simples de cobrar”, refere, citado pelo Dinheiro Vivo. 

António Frias acredita, no entanto, que a situação vai ser alterada e que a legislação vai mudar: “Em vez de fazer prova do pagamento do imposto de selo, o proprietário só terá de apresentar a declaração de IRS dos últimos quatro anos com o valor das rendas”.

Na opinião do líder da ANP, uma das grandes reformas na Lei de Arrendamento foi a criação do BNA, que “agilizou e facilitou os processos de despejo, que se arrastavam nos tribunais”. “Agora, só vão para tribunal os casos em que o senhorio chama o fiador a pagar as rendas em atraso. Nos outros casos, é no BNA" que a situação se resolve, explica.

Em 2013, o BNA só emitiu 1.007 títulos de desocupação do locado, ou seja, documentos validados juridicamente que permitem ao senhorio despejar o inquilino. Nos tribunais, esse número foi de 1.511. No ano anterior, só pelos tribunais passaram 3.646 processos.

Já este ano, até agosto, o número de documentos emitidos para permitir ao senhorio despejar o inquilino chegou aos 1.117. António Frias não tem uma explicação clara para esta subida: "Não sei avançar com uma justificação para este número mais elevado. Os números mais impressionantes, contudo, eram os dos despejos não habitacionais, ou seja, de estabelecimentos comerciais e escritórios, que representavam em 2013 cerca de um terço do total”.