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Vistos gold: Marques Mendes “apanhado” nas escutas a pedir favores a arguido

Marques Mendes intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com o então ministro da Economia Pires de Lima. As escutas mostram que o antigo líder do PSD pediu favores a arguido dos vistos gold. O Governo continua, apesar do escândalo, a apostar neste mecanismo, já que vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará com as contrapartidas dos vistos dourados.

Depois de ter sido conhecido o escândalo dos vistos gold, em novembro de 2014, Marques Mendes apareceu associado a vários dos arguidos presos na Operação Labirinto. Primeiro por ter sido sócio de alguns deles numa empresa igualmente implicada no caso, a JMF – Projects & Business, depois por ter pedido favores ao principal arguido, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, em processos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros.

Segundo o Público, o antigo líder do PSD negou tudo, alegando que a empresa em causa não tinha atividade há vários anos e que, nos casos de atribuição de nacionalidade, se tinha limitado a solicitar informações sobre o andamento de dois processos. No entanto, o conteúdo das escutas em que Marques Mendes foi apanhado – por António Figueiredo estar a ser vigiado pela Polícia Judiciária – mostra que o comentador televisivo intercedeu pela atribuição da nacionalidade portuguesa a duas cidadãs estrangeiras, tendo-se disponibilizado, num dos casos, para falar sobre a questão com o ministro da Economia, António Pires de Lima.

A publicação escreve, por exemplo, que a 26 de agosto de 2014, Marques Mendes disse ao presidente do IRN que gostava de lhe enviar um “emailzinho” sobre um casal que conheceu em Moçambique, para ele “conseguir ver como é que se podia” resolver o problema. Em causa está Salimo Abdula, “um tipo de grande prestígio, talvez o maior empresário de Moçambique”, e ainda por cima presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tem sede em Lisboa.

Mas nem estas qualidades, nem a sua “fortíssima ligação a Portugal”, país em que o filho “está a estudar” e onde possui “negócios, casa e contas bancárias”, granjearam, até àquele momento, à mulher, que tem “descendência de portugueses”, a almejada nacionalidade.

O comentador televisivo explica como Assunção Abdula juntou ao processo declarações de Américo Amorim e do grupo Visabeira, com quem o casal tem negócios em Moçambique. Mas nem assim. “Podemos eventualmente ir pela via da discricionariedade”, equaciona António Figueiredo. “Pois. Claro, claro”, responde-lhe Marques Mendes, recordando-se de que o IRN pediu à requerente uma declaração do Ministério da Economia. “Se for preciso eu falo com o António Pires de Lima”, disponibiliza-se o antigo líder do PSD.

Citado pelo jornal, Marques Mendes voltou a afirmar que nada fez de errado: “O caso arrastava-se há mais de um ano sem que os serviços dessem qualquer informação”. Prova de que não houve cunha nenhuma, argumenta, é o facto de o problema continuar ainda hoje por resolver, apesar das suas diligências e de “ter condições para ser solucionado face à lei”, referiu.

Vistos gold e fundos europeus financiam empresas

Entretanto, e apesar do escândalo de corrupção relativo à emissão de vistos gold, o Governo continua a dar grande importância ao tema. Nesse sentido, vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará também com as contrapartidas dos vistos gold, segundo uma versão das Grandes Opções do Plano (GOP).

De acordo com a Lusa, que teve acesso ao documento – a proposta das GOP 2016, que foi enviada ao Conselho Económico e Social (CES) – o Executivo pretende criar um Fundo de Capitalização “financiado por fundos europeus, podendo o Estado alocar ainda outros fundos públicos a título de investimento de capital ou de concessão de empréstimos ou garantias”. As instituições financeiras podem contribuir para este fundo, “tomando igualmente posições de capital ou quase capital ou concedendo empréstimos ou garantias”, refere o Executivo.

O Fundo de Capitalização, adianta o Governo, “deve permitir a captação de fundos provenientes de investidores internacionais quer de natureza institucional [fundos internacionais de risco, soberanos, de pensões e seguradoras, entre outros], quer de natureza personalizada [investidores estrangeiros ou portugueses na diáspora, entre outros]”.

Este fundo “deve ser ainda ser financiado pelos reembolsos de fundos comunitários e as contrapartidas dos vistos gold, agora reorientando-os para o objetivo de capitalizar empresas e reforçar a sua autonomia financeira”, lê-se no documento.

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