Operação Labirinto

O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.

Em prisão domiciliária no âmbito do processo dos vistos gold, por ser suspeito de corrupção e outros crimes, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi libertado este fim de semana por ter expirado o prazo máximo da medida de coação.

Marques Mendes intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com o então ministro da Economia Pires de Lima. As escutas mostram que o antigo líder do PSD pediu favores a arguido dos vistos gold. O Governo continua, apesar do escândalo, a apostar neste mecanismo, já que vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará com as contrapartidas dos vistos dourados.

Depois de um ex-ministro e vários altos quadros do Estado, entre outros, agora foi a vez de um administrador de uma empresa farmacêutica ser apanhado na trama da Operação Labirinto. Paulo Lalanda de Castro, gestor da Octapharma acaba de ser constituído arguido no âmbito do processo que investiga a atribuição dos vistos gold, numa lista que conta já com 13 suspeitos oficiais.

Foram atribuídos em setembro 37 vistos gold (uma média superior a um por dia), mais dois que em agosto, num investimento de 21,1 milhões de euros – em agosto o montante investido foi, no entanto, superior: 21,6 milhões de euros.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi ontem constituído arguido, “indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência”.

A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.

O investimento imobiliário estrangeiro em Portugal está na ordem do dia, nomeadamente aquele que entra no país através de vistos gold. Após o escândalo da operação Labirinto, foi criado um novo manual de boas práticas, mas o SEF não está a facilitar a consulta do mesmo, o que está a atrasar a atribuição de vistos.

Desta vez, nem o Ministério das Finanças escapou às buscas dos investigadores da Operação Labirinto (vistos gold). Os investigadores foram à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, à procura de provas de alegados favorecimentos fiscais à ILS.

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deverá mesmo ser constituído arguido no âmbito do caso dos vistos Gold, para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.