Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Renda apoiada: Governo e associações, a luta continua

Autor: Redação

As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, na sequência da entrada em vigor – há cerca de um ano – do regime do arrendamento apoiado. Já os proprietários consideram a subida de rendas justa. O Governo, por seu lado, rejeita este cenário, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.

Segundo a Lusa, que cita fonte do Ministério do Ambiente, o regime do arrendamento apoiado permitiu “criar um quadro jurídico completo para a gestão dos arrendamentos na habitação social, tornando o sistema de cálculo das rendas mais favorável para os arrendatários”. Nesse sentido, o Governo faz um balanço positivo da lei e adianta que este regime não originou nenhum despejo e não provocou aumento de rendas. “[Aliás] o valor médio das rendas desceu, em geral, mais de 10%”, informou.

Já o Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IABS) e a Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade defendem que este regime foi responsável pelo aumento das rendas e pela facilitação dos despejos, referindo que estes problemas afetaram mais os moradores dos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

As câmaras municipais que gerem habitação social tendem a ter “algum cuidado” a aplicar este regime, enquanto o IHRU “fez aumentos na ordem dos 500% a 1.000% e utilizou esta lei até ao limite, sem resposta e sem informação aos moradores, com despejos administrativos”, disse Daniela Serralha, do IABS, à agência de notícias.

Segundo a responsável, o IABS recebeu “mais de 1.500 queixas, desde 2015, de pessoas que não conseguem, com estes aumentos, pagar as rendas ou pagam com muito esforço”.

Já a presidente da Habita, Rita Silva, explicou que o único aspeto positivo desta lei é “a questão do número de elementos do agregado familiar que foi introduzida”, já que “o cálculo das rendas continua muito elevado para rendimentos médio baixos”.

Tanto o IABS como a Habita defendem a alteração do regime do arrendamento apoiado para que o cálculo das rendas seja feito de acordo com o rendimento líquido, os despejos por carência económica deixem de existir e que o valor das rendas seja ajustado com o estado de conservação das casas.

IHRU é o mais afetado

Também citado pela Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), Manuel Pizarro, disse que os problemas apontados ao regime do arrendamento apoiado, desde o aumento do valor das rendas à facilitação dos despejos, afetaram os moradores dos bairros geridos pelo IHRU, mas não tiveram impacto significativo na habitação gerida pelos municípios.

O responsável considera que não é urgente rever a lei, sublinhando que “é mais fácil, mais prático, mais económico e mais rápido resolver a orientação de gestão do IHRU do que obrigar todos os municípios a rever os seus procedimentos”, o que levaria a um aumento da carga administrativa e burocrática de todos os municípios “sem vantagem para os moradores”.

Redimento liquido aumenta rendas de beneficiários de RSI

Segundo uma simulação da APHM, que procurou saber qual será a diferença no valor das rendas caso seja utilizado como critério o rendimento líquido e não o bruto, uma reivindicação dos moradores dos bairros sociais que merece o apoio dos partidos da esquerda – PCP, BE e PS -, já que o atual regime do arrendamento apoiado usa o rendimento bruto das famílias.

De acordo com a simulação da APHM, atualmente as rendas apoiadas variam entre 4,19 euros e 855,58 euros, valores que vão oscilar entre 5,25 euros e 372,91 euros se a fórmula de cálculo passar a considerar o rendimento líquido.

Na prática, apesar da utilização do rendimento líquido prever o aumento no valor das rendas apoiadas para todos os beneficiários do RSI, alguns inquilinos com rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem, dependendo da tipologia familiar, vão ter uma redução nas rendas se for considerado o rendimento líquido.

Proprietários vs inquilinos

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) afirmou que é “justíssimo” o aumento do valor das rendas apoiadas a alguns moradores de bairros sociais. Para António Frias Marques, os moradores destes bairros têm de pagar as rendas de acordo com os rendimentos, independentemente de a fórmula de cálculo considerar o rendimento bruto. Se fosse aplicado o rendimento líquido, a diferença no valor das rendas apoiadas seria “pequena”, explicou.

Se o cálculo da renda passar do rendimento bruto para o rendimento líquido trata-se de “uma pequena diferença de 11%, que é quanto os trabalhadores descontam para a Segurança Social, mas se for uma pessoa pensionista é tudo dinheiro limpo”, referiu António Frias Marques.

Segundo o responsável, há famílias a pagar rendas de quatro e cinco euros neste regime, pelo que “é justíssimo essas pessoas pagarem uma renda mais elevada”.

Já o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, defendeu que é importante o regime do arrendamento apoiado ser alterado para passar a considerar o rendimento líquido das famílias, reforçando que “as pessoas não vivem com o valor bruto”, mas sim com o líquido. “[A atual lei] melhorou a anterior, mas não o suficiente”, frisou, apontando como aspeto positivo passar a considerar a composição do agregado familiar, que permite “um abatimento no valor da renda”.