comité da habitação social contra divulgação de beneficiários de casas de renda apoiada

mercado social de arrendamento tem 1.600 casas

6 Junho 2013, 6:08

o comité português de coordenação da habitação social está contra a “exposição na praça pública” da identidade de beneficiários de casas de renda apoiada. em causa está uma proposta do governo já aprovada em conselho de ministros e entregue no parlamento para discussão, que prevê a publicitação, no site da inspecção-geral de finanças, do nome dos beneficiários de subsídios públicos e também de apoios comunitários. a legalidade da medida está a ser posta em causa por vários sectores, por causa do direito à privacidade

segundo o jornal público, o comité — associação que congrega promotores e gestores de habitação social, nomeadamente instituições do sector público (como o instituto da habitação e reabilitação urbana), do sector cooperativo e do sector associativo (a união das misericórdias portuguesas) — reconhece a necessidade de o sistema possuir meios de fiscalização e controlo da atribuição de habitação social. mas recusa-se a aceitar, “por defesa da integridade social dos beneficiários”, que eles “sejam expostos na praça pública, com a sua vida devastada e os seus dados pessoais divulgados”

em comunicado, o presidente da associação, joão carvalhosa, recorda que a carência de habitação “é uma tragédia na vida de qualquer pessoa ou família, revestindo-se a maior parte das vezes de contornos sociais muito complexos que merecem o devido recato público”, por forma a não agravar situações de fragilidade

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