Sidónio Pardal, urbanista e especialista em fiscalidade, diz que há centenas de milhares de lotes no país que estão autorizados para construção sem nada construído que são tributados – via Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) – como se lá tivessem edifícios.
Segundo o responsável, há urbanizações periféricas nas zonas suburbanas das principais cidades que não têm qualidade e consequentemente procura. Como muitas estão na posse da banca, “pode haver imparidades elevadíssimas”, explica, salientando que a solução pode passar pela demolição de muitas dessas edificações ou pela alteração da estrutura interior dos edifícios e do espaço envolvente.
Há, no entanto, um problema ainda maior, que se prende com os lotes que ainda não estão edificados: “Há aqui muitos proprietários de terrenos que estão a pagar um IMI brutal sobre edificações que não existem, sobre uma massa falida. Eles nem sabem como é que se vão ver livres daquilo. É uma prisão financeira”, conta.
Sidónio Pardal alerta que podem estar em causa centenas de milhares de lotes, autorizados para construção mas sem nada construído e sobre os quais recai IMI.
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