Lista de espera para habitação social soma perto de 4 mil pedidos

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem cerca de 13 mil casas disponíveis para habitação social, havendo atualmente uma lista de espera que soma quase quatro mil pedidos. Crianças, deficientes e idosos têm prioridade e as famílias a quem lhe toca uma habitação do Estado pagam rendas calculadas em função do seu rendimento líquido, em vez do bruto - como acontecia até há pouco.

“Esta fila de espera tem critérios de prioridade, mas mesmo com esses critérios não quer dizer que as pessoas tenham casa amanhã”, declara o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes, numa entrevista ao Público. 

A maioria dos pedidos chega de Lisboa (500) e dos concelhos limítrofes como Almada (600) e Amadora (400), segundo dados do IHRU citados pelo jornal, dando ainda nota de que o institutp público tem outras alternativas para quem precisa de casa, mas cujo acesso imediato não é fácil.

Desalojados da Madeira vão receber 5,5 milhões 

Uma delas é o Pro Habita, programa que está congelado desde 2014 e o Governo vai reabrir com 5,5 milhões de euros, apenas para os desalojados pelos incêndios na Madeira. “São 230 famílias que ficaram sem nada, sem casa e bens”, diz o governante, recordando que o Pro Habita faz concessão de apoios para construção de nova casa ou reabilitação em casos de “grave carência habitacional”. São situações “de necessidade de alojamento urgente", "de agregados sem local para habitar” por causa “da destruição total ou parcial das suas habitações ou da demolição”.

Neste conceito, segundo o Público, são muitas as famílias que se incluiriam no Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 para realojar “pessoas residentes em barracas” nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, através do apoio financeiro para construção ou aquisição de habitações.

O secretário de Estado já admitiu a possibilidade de fazer um novo PER  para incluir essas famílias que hoje estão sem casa – mas não se comprometeu com datas nem valores, disse apenas que isso está dependente da avaliação das necessidades que o ministério fará em 2017 e do orçamento disponível. 

Apoios públicos à habitação financiados por várias fontes

O orçamento do Governo para a habitação, segundo o secretário de Estado, “é uma conta difícil de se fazer”. “Há um valor de 0,7% do PIB que é dado, mas é apenas correspondente àquilo que é o património de habitação do Estado. É preciso perceber que em Portugal as coisas não funcionam assim. Há uma componente muito grande dos municípios e há o terceiro sector.”

O Ministério do Ambiente está “em vias” de lançar o concurso público do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (no âmbito do Portugal 2020) que irá “colocar para reabilitação e posterior arrendamento mais de mil milhões de euros nos próximos sete anos”, disse José Mendes.

No Reabilitar para Arrendar, que financia casas que depois têm de praticar uma renda “abaixo dos preços de mercado”, o orçamento é de 50 milhões, “extensíveis até 100 milhões”, um financiamento do Banco Europeu de Investimento do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, acrescentou. O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado “vai colocar, em 10 anos, 1400 milhões de euros para reabilitar com a obrigatoriedade de serem colocadas abaixo dos custos de mercado”.