Habitação social: IHRU vai colocar no mercado milhares de casas de organismos do Estado

Vitor Reis, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), revela que a entidade está a receber de outros organismos do Estado milhares de casas. “Estamos a falar em mais de seis, sete mil casas que andam por aí”, diz em entrevista ao idealista/news. O responsável refere que cada imóvel que fica vazio para ser atribuído a uma nova família “custa em média 7.000 euros” ao IHRU. “Nunca entregamos uma casa sem ser arranjada. O nosso investimento em obras já vai em 37 milhões de euros”, conta.

Como está a correr o programa do Mercado Social de Arrendamento (MSA)?
Está a ser um enorme sucesso. A previsão inicial das 2.000 casas foi excedida, vamos em 4.000. Estamos com rendas médias entre 230 e 280 euros, valores 20% a 30% abaixo do mercado. Neste caso, o grande objetivo é escoar as casas fechadas pelo país que eram um desperdício gigantesco.

Houve recentemente manifestações contra lei da renda apoiada e a nova fórmula de cálculo da habitação social. O que tem a dizer sobre isto?
O IHRU tem 12.000 habitações, onde vivem 45 mil pessoas, e a manifestação teve 147 pessoas, contámo-las. Houve um conjunto de gente que durante anos, por culpa e inércia do Estado, beneficiou de uma situação que é escandalosa. Pagaram rendas de três euros durante 40 anos, sem nunca o Estado ter aplicado a lei.

"O regime de arrendamento apoiado é neste momento o mais generoso de toda a Europa e desafio qualquer pessoa a demonstrar-me que não é assim. Nas famílias com rendimentos mais baixos a renda chega a ser de 4,19 euros, que é a renda mínima"

O regime de arrendamento apoiado é neste momento o mais generoso de toda a Europa e desafio qualquer pessoa a demonstrar-me que não é assim. Nas famílias com rendimentos mais baixos a renda chega a ser de 4,19 euros, que é a renda mínima.

Naqueles que são os 12.000 arrendatários do IHRU, 20% têm rendas inferiores a 10 euros, 20% têm rendas entre 10 e 25 euros, 20% têm rendas entre 25 e 50 euros, 20% têm rendas entre 50 e 100 euros e os outros 20% têm rendas acima de 100 euros.

Quem esteve na manifestação foram oportunistas, pessoas que querem viver à conta dos contribuintes, que acham que uma casa vale menos que um maço de tabaco, que pagaram rendas ridículas durante anos e que agora, que foram chamadas a pagar rendas de acordo com os seus rendimentos, se recusam a fazê-lo.

Para nós, a renda apoiada é dos grandes pilares do Estado Social e desde que atualizamos as rendas no IHRU aconteceu um fenómeno espantoso: em três anos vieram entregar-nos 800 casas que não usavam. Não foram viver para o meio da rua. Já tinham outras casas e excelentes rendimentos.

"Para nós, a renda apoiada é dos grandes pilares do Estado Social e desde que atualizamos as rendas no IHRU aconteceu um fenómeno espantoso: em três anos vieram entregar-nos 800 casas que não usavam"

Há necessidade de aumentar o número de casas para arrendamento social?
O IHRU tem vindo a aumentar o número de casas em arrendamento social e além disso estamos a receber de outros organismos do Estado todo o parque de habitação social existente em Portugal.

Estamos muito confortáveis com o sistema que temos, permitiu-nos recuperar centenas de casas que não estavam a ser usadas, fazendo com que se paguem rendas de acordo com os rendimentos. E permitiu dar resposta a centenas de famílias que precisavam de casa e não tinham.

Qual é o objetivo da transferência dos imóveis do Estado para o IHRU?
Durante muitos anos, o Estado deixou que todos os tipos de organismos tivessem imóveis de habitação. A Refer, a CP, a Estradas de Portugal, a Casa Pia, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entre outros. E é natural que a vocação destes organismos não seja gerir habitação social.

"Já houve 500 casas do extinto Governo Civil de Lisboa na Pontinha que estavam ao abandono e foram transferidas para o IHRU, e houve casas do IGFSS em que isso também aconteceu. Vai acontecer também com a Refer no Porto e com a Casa Pia em Almada"

Estamos a falar em mais de seis, sete mil casas que andam por aí. Já houve 500 casas do extinto Governo Civil de Lisboa na Pontinha que estavam ao abandono e foram transferidas para o IHRU, e houve casas do IGFSS em que isso também aconteceu. Vai acontecer também com a Refer no Porto e com a Casa Pia em Almada.

É o IHRU que faz a reabilitação dessas casas?
Cada casa que fica vazia para a atribuirmos a uma nova família custa em média 7.000 euros. Cada casa em média está a demorar cerca de quatro meses a regressar ao uso. Nunca entregamos uma casa sem ser arranjada. O nosso investimento em obras já vai em 37 milhões de euros.

Como é feito esse financiamento?
Este financiamento está a ser integralmente assegurado com toda a atividade do IHRU.

Que ponto de situação faz do Programa Porta 65 Jovem?
Está a ser um sucesso. Apoiou já cerca de 200 mil jovens, temos um investimento anual no programa de 13 milhões de euros. Tem-se demonstrado como, primeiro, uma oportunidade de emancipação dos jovens e, segundo, uma oportunidade de financiamento e dinamização do mercado de arrendamento. É, portanto, algo que permite contribuir para aquilo que é a Estratégia Nacional para a Habitação: reabilitação, arrendamento e rejuvenescimento dos centros históricos.