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Deco Alerta: as varandas são responsabilidade de quem vive na casa ou do condomínio?

Autor: Redação

A gestão e responsabilidade das partes comuns de um edifício são muitas vezes motivo de dor de cabeça e conflito entre vizinhos. É o caso das varandas. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos-te o nosso entendimento sobre como devem ser geridas as situações.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

No prédio onde moro apenas os andares correspondentes ao R/C têm varandas. Há alguns anos todos os condóminos do R/C fecharam-nas, mas nenhum dos proprietários obteve autorização da assembleia de condóminos para o fazer. Recentemente, um dos condóminos denunciou defeitos graves na sua varanda e solicitou à administração a reparação desses problemas. Contudo, todos os outros condóminos afirmaram que o fecho da varanda foi uma iniciativa individual, pelo que a reparação não compete nem deve ser imputada às despesas de manutenção do condomínio. Portanto, a decisão final ainda não foi tomada e a dúvida se as varandas continuam a fazer parte do espaço comum ou são consideradas espaço privado permanece. Podem esclarecer-nos?

Cara leitora, a lei não é clara sobre este assunto: nem sempre a varanda é uma área exclusiva do apartamento, pois na realidade essa varanda funcionar como terraço de cobertura, sendo assim uma parte comum do prédio, mesmo que seja usada por um só condómino.

Se for uma varanda normal, como nos parece ser o facto descrito por ti, a melhor forma de confirmar a que fração pertence é verificar o título constitutivo do condomínio. Se o documento não fizer qualquer referência ao assunto, há quem entenda que as varandas são parte comum do prédio, embora usadas exclusivamente por alguns condóminos.

De uma maneira geral, face ao silêncio da lei, e tendo em conta que geralmente a varanda fará parte da fachada do prédio, entendemos que tudo o que seja interior está integrado na fração, enquanto a parede exterior é parte comum. Por isso, quando se proceder, por exemplo, à pintura exterior do prédio, paga pelo condomínio, também a parede da varanda será abrangida.

No vosso caso, há, pois, que determinar a quem pertencem as varandas, sobretudo perante este conflito em que são necessárias reparaçcccc numa das varandas. Se o título nada disser, há quem entenda que a varanda constitui sempre parte comum, embora seja de utilização exclusiva do condómino que a ela acede. Este terá de garantir a sua boa conservação, mas quando seja necessário fazer obras (pintura, remodelação, impermeabilização), isso ficará a cargo do condomínio.