Governo estuda criar subsídio de renda e reforçar habitação social

O Governo está a estudar a criação de um subsídio de renda para “famílias verdadeiramente carenciadas”, disse o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, revelando que o aumento da oferta de habitação pública é outra das possibilidades. Relativamente ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), afastou a possibilidade de vir a ser extinto.

“Mais tarde ou mais cedo vai ter de ser criado uma qualquer espécie de subsídio de renda que permita proteger essas pessoas [muito carenciadas]”, afirmou José Mendes no Parlamento, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Segundo a Lusa, que cita o governante, está em causa um trabalho conjunto entre o Ministério do Ambiente, que tutela a habitação, e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. “Estamos a estudar. Vamos durante este ano fazer um levantamento nacional das situações precárias de habitação e, em função disso, vamos decidir relativamente à necessidade de uma intervenção extraordinária”, adiantou José Mendes.

O secretário de Estado adjunto e do Ambiente revelou que trata-se de um tipo de intervenção extraordinária que pode passar por criar mais oferta pública. “Através do PROHABITA [Programa de Financiamento para Acesso à Habitação], pode passar por criar oferta com construção ou com reabilitação, mas pode passar também por ajudar as famílias verdadeiramente carenciadas, portanto aquelas que têm rendimentos muito baixos, no sentido de encontrarem soluções no mercado de arrendamento”.

De acordo com o governante, a avaliação que está a ser feita ainda vai “demorar uns meses”.

Extinguir BNA? Executivo não quer

Outro dos assuntos que foi discutido na audição parlamentar foi a proposta de extinção do BNA. O Governo disse estar contra a mesma, mas admitiu que é possível melhorar o atual procedimento especial de despejo. “Apenas extinguir o BNA – não ficando nada no seu lugar – não nos parece uma atitude muito racional”, afirmou José Mendes, frisando que a decisão cabe à Assembleia da República.

Em causa está um projeto de lei do PCP para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), em que PCP e BE apresentaram propostas para a extinção do BNA. “A nossa opinião, enquanto Governo, é que é necessário haver um mecanismo especial para tratar este tipo de situações [despejos], porque aquilo que se sabe é que quando os litígios no âmbito do arrendamento vão para os tribunais comuns demoram demasiado tempo e isso não traz segurança ao mercado de arrendamento”, explicou o secretário de Estado. “Que o BNA pode ser melhorado, seguramente pode”, reconheceu, no entanto, indicando que é preciso trazer “alguma equidade às condições de acesso e de defesa dos direitos” de senhorios e de inquilinos.