O Governo está a equacionar o reforço dos programas de realojamento em vigor, a par de outras medidas que garantam "o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”. Para isso, será promovido um estudo, até ao final do ano, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas.
“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no actual quadro legal, nomeadamente o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)”, revelou hoje à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Problema marca agenda parlamentar
Estando a marcar o debate parlamentar, tal como aconteceu na passada sexta-feira, o tema da habitação tem movido os partidos políticos com a apresentação de novas propostas, que defendem medidas de atualização, bem soluções alternativas a estes programas.
“Passados 23 anos depois da sua criação, o PER já não corresponde ao seu objetivo: demolir para realojar com dignidade. Tende a transformar-se num programa que privilegia o despejo”, considera o BE, alertando que, “em alguns concelhos, cerca de 40% da população que habita há mais de uma década nestes bairros está a ser despejada sem que nenhuma alternativa lhe seja apresentada”.
Para o CDS-PP, segundo relata ainda a agência de notícias, o atual executivo deve fazer “uma avaliação do PER” e ponderar a “introdução de alterações ao regime” para actualização do mesmo, incentivando a reabilitação de imóveis.
Já o PSD propôs o recenseamento nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias, e a elaboração de um novo programa de realojamento.
PER realojou 35 mil famílias
Criado por decreto-lei em 1993, o PER foi concebido para proporcionar aos municípios condições para erradicar as barracas existentes e realojar as famílias em habitações de custos controlados.
“Ao abrigo do PER, foram realojadas cerca de 35 mil famílias, representando uma taxa de execução próxima de 95%”, mas “subsistem cerca de 3.300 agregados recenseados pelo PER que ainda não foram realojados, concentrados sobretudo nos municípios de Amadora, Almada, Loures, Odivelas, Seixal, Matosinhos e Maia”, de acordo com informações veiculadas pelo Ministério do Ambiente.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende “relançar” o programa PER, bem como o programa PROHABITA, “através da atribuição de dotações orçamentais”.
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