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Costa diz que urge uma lei de bases para a política de habitação

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Autor: Redação

O primeiro-ministro considera essencial mudar o paradigma da política de habitação em Portugal, com a existência de uma lei de bases do setor, tema que foi lançado no debate quinzenal pela deputada independente do PS Helena Roseta. “Há um paradigma que morreu com a crise, quando a política de habitação compatibilizava o congelamento das rendas, matando o mercado de arrendamento, com o acesso a crédito fácil, o que contribuiu para o brutal aumento do endividamento das famílias”, disse António Costa.

Momentos antes, Helena Roseta tinha referido o texto constitucional em relação aos direitos em termos de política de habitação e falou na existência de mais de quase três mil famílias nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto em situação de habitação sem qualquer dignidade, parte das quais sem acesso há vários meses a energia elétrica, escreve a Lusa.

Segundo António Costa, “a erradicação das barracas não esgotou a necessidade de produção de habitação social", sendo que a “classe média e as jovens gerações têm de ter acesso a habitação” através de um mercado de arrendamento mais aberto. “Temos de trabalhar num paradigma assente na reabilitação – serão mobilizados cinco mil milhões de euros nos próximos dez anos – e temos de avançar no arrendamento, razão pela qual é essencial uma lei de bases da política de habitação. Uma lei que deve amplamente ser participada, prevendo um papel importante às associações de moradores e coletividades de bairro, bem como às autarquias”, referiu o chefe de Governo.