Associações criticam atrasos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.

Para o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, desde que foi anunciado, em abril de 2016, o FNRE tem sofrido “trocas e baldrocas”, com a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana e, posteriormente, a medida do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para assegurar a sustentabilidade do FEFSS, escreve a Lusa.

De referir que inicialmente o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS para o FNRE, mas este valor foi revisto e, de acordo com o montante inscrito no Programa Nacional de Reformas, o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.

Segundo António Frias Marques, tem havido “muitas promessas” relacionadas com a reabilitação urbana, pelo que os proprietários estão “na expectativa de ver o que é que vai acontecer” com o FNRE.

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, os proprietários foram sempre foram “muito céticos” relativamente ao FNRE, sendo um instrumento destinado sobretudo “a entidades públicas”. “Não passa de uma solução completamente absurda e uma forma de colocar o dinheiro em operações de rentabilidade duvidosa, porque para fazer reabilitação urbana o que é preciso é apostar no investimento por parte dos privados e em colocar um enquadramento fiscal atrativo. Tem sido feito exatamente o contrário, portanto o facto de estar a haver atrasos por parte do fundo mostra bem a quão errada é esta política do Governo em termos de reabilitação urbana”, disse, citado pela Lusa.

Também Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), foi bastante crítico com o FNRE: “Passado um ano estamos praticamente na mesma. [...] Não posso compreender assim muito bem porque é que isto demora tanto tempo”.

FNRE apresentado em abril de 2016

O FNRE foi apresentado pelo Governo em abril de 2016 e visa “desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local”.

A 8 de julho de 2016, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o FNRE estaria em “pleno funcionamento” no final de outubro desse ano, mas tal não se veio a verificar. Mais tarde, a 7 de novembro de 2016, o governante perspetivou ter o programa em funcionamento no início de 2017, o que também não aconteceu.

Atualmente, o Governo está a aguardar que o regulamento do FNRE seja aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), adiantou fonte do Ministério do Ambiente.