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Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado criado até final de outubro

Autor: Redação

A criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) deve estar concluída até 31 de outubro deste ano, de acordo com a resolução publicada em Diário da República (DR) no dia 1 de setembro. Quer isto dizer que o Governo tem agora menos de dois meses para criar o veículo que terá como principal missão reabilitar edifícios públicos e privados de forma a promover arrendamento a preços acessíveis.

A empresa pública Fundiestamo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário será a responsável pela gestão do FNRE, refere o documento.

“Pretende -se, neste contexto, que o FNRE revista a forma de um fundo especial de investimento imobiliário orientado para o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos. Não obstante ser, na sua génese, um instrumento de políticas públicas, pretende-se que seja estruturado e regulado pelas leis gerais vigentes aplicáveis a fundos de investimento imobiliário, podendo nomeadamente recorrer, em situação de igualdade, aos programas e aos instrumentos financeiros disponibilizados pelo Estado e pelas demais entidades públicas para fins de reabilitação urbana e de arrendamento habitacional”, lê-se no DR.

De referir que o FNRE foi apresentado pelo Governo em abril e que com esta iniciativa o Executivo pretende promover o acesso à habitação, sobretudo à classe média, através de uma política de preços acessível. Por outro lado, visa apoiar e dinamizar o comércio de proximidade, nomeadamente o comércio tradicional.

Numa primeira fase os imóveis detidos pelo fundo serão provenientes de entidades públicas, da administração central e autarquias, mas os investidores privados também podem candidatar-se. O fundo irá receber imóveis a necessitar de reabilitação e cujos proprietários não consigam suportar os custos, desde que os mesmos garantam a viabilidade do investimento.

O modelo de funcionamento do FNRE consiste na entrega de unidades de participação do fundo ao proprietário, no valor correspondente à avaliação independente que será feita ao imóvel, escreve o Oje.

As receitas do FNRE serão provenientes das rendas pagas pelos arrendatários, e também possíveis alienações dos imóveis, e serão distribuídas aos investidores sob a forma de dividendos esperando-se rentabilidades entre os 3% e os 4%. E mais: os imóveis ficam sob gestão do FNRE por um período entre 10 a 15 anos e os proprietários têm prioridade na aquisição do imóvel no final do prazo, desde que na entrega do mesmo tenha sido contratada uma opção de compra.