Guia para saberes tudo sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?
Apresentamos em baixo – com a ajuda do Jornal de Negócios – um conjunto de perguntas e respostas que te ajudarão a perceber melhor o que é o FNRE:
Quando entra em funcionamento o FNRE?
Foi formalmente aprovado na última reunião do Conselho de Ministros, mas o regulamento terá ainda de ser aprovado pela CMVM, o que remete para outubro a sua chegada ao terreno. Entretanto houve já um “road show informal” que permitiu concluir que “há bastante interesse” por parte de diversas entidades.
Como funcionará o FNRE?
Os imóveis serão colocados lá e os proprietários originais receberão, em troca, unidades de participação. Estas serão calculadas de acordo com a avaliação independente que obrigatoriamente será feita do imóvel.
Será vantajoso para os municípios?
A questão da avaliação é relevante, sobretudo porque nas maiores cidades e nos respetivos centros históricos se assiste atualmente a um inflacionamento de preços, mesmo de prédios a precisar de muitas obras. Ora, prédios muito valorizados diminuirão à partida a rentabilidade do fundo, que assentará na prática de rendas baixas - abaixo do que o mercado normal pratica.
Que prédios entram para o FNRE?
Para já, serão imóveis de entidades públicas, da administração central e autarquias. Os investidores privados serão bem-vindos, mas, numa primeira fase, será dada prioridade às entidades públicas e ao terceiro setor – misericórdias ou IPSS. Estes deverão escolher prédios que precisem de reabilitação, mas cujos custos não possam suportar.
O que recebem os proprietários?
Os prédios entram para o FNRE, são avaliados e os seus proprietários originais recebem unidades de participação do mesmo FNRE, calculadas em função do valor de avaliação, mas também de todo o investimento que tenha de se fazer em reabilitação. Quem investir com dinheiro, como será o caso da Segurança Social, receberá também unidades de participação.
Qual a rentabilidade esperada?
O Governo aponta para rentabilidades da ordem dos 3% a 4%, o que corresponde ao rendimento padrão de investimentos deste género no mercado. As rendas serão mais baixas do que as normais do mercado.
Que maturidades terá o FNRE?
Entre os dez e os 15 anos, prevê o Governo. Os proprietários poderão, no momento da entrega dos prédios ao fundo, admitir uma opção de compra no final do processo. Nessa altura terão prioridade na reaquisição dos imóveis já reabilitados.
Investimento da Segurança Social no fundo público imobiliário vai ser faseado (Jornal de negócios)
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VII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa adiada para julho por causa da pandemia
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