Guia para saberes tudo sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?
Apresentamos em baixo – com a ajuda do Jornal de Negócios – um conjunto de perguntas e respostas que te ajudarão a perceber melhor o que é o FNRE:
Quando entra em funcionamento o FNRE?
Foi formalmente aprovado na última reunião do Conselho de Ministros, mas o regulamento terá ainda de ser aprovado pela CMVM, o que remete para outubro a sua chegada ao terreno. Entretanto houve já um “road show informal” que permitiu concluir que “há bastante interesse” por parte de diversas entidades.
Como funcionará o FNRE?
Os imóveis serão colocados lá e os proprietários originais receberão, em troca, unidades de participação. Estas serão calculadas de acordo com a avaliação independente que obrigatoriamente será feita do imóvel.
Será vantajoso para os municípios?
A questão da avaliação é relevante, sobretudo porque nas maiores cidades e nos respetivos centros históricos se assiste atualmente a um inflacionamento de preços, mesmo de prédios a precisar de muitas obras. Ora, prédios muito valorizados diminuirão à partida a rentabilidade do fundo, que assentará na prática de rendas baixas - abaixo do que o mercado normal pratica.
Que prédios entram para o FNRE?
Para já, serão imóveis de entidades públicas, da administração central e autarquias. Os investidores privados serão bem-vindos, mas, numa primeira fase, será dada prioridade às entidades públicas e ao terceiro setor – misericórdias ou IPSS. Estes deverão escolher prédios que precisem de reabilitação, mas cujos custos não possam suportar.
O que recebem os proprietários?
Os prédios entram para o FNRE, são avaliados e os seus proprietários originais recebem unidades de participação do mesmo FNRE, calculadas em função do valor de avaliação, mas também de todo o investimento que tenha de se fazer em reabilitação. Quem investir com dinheiro, como será o caso da Segurança Social, receberá também unidades de participação.
Qual a rentabilidade esperada?
O Governo aponta para rentabilidades da ordem dos 3% a 4%, o que corresponde ao rendimento padrão de investimentos deste género no mercado. As rendas serão mais baixas do que as normais do mercado.
Que maturidades terá o FNRE?
Entre os dez e os 15 anos, prevê o Governo. Os proprietários poderão, no momento da entrega dos prédios ao fundo, admitir uma opção de compra no final do processo. Nessa altura terão prioridade na reaquisição dos imóveis já reabilitados.
Investimento da Segurança Social no fundo público imobiliário vai ser faseado (Jornal de negócios)
Reabilitação urbana: investimento da Segurança Social no fundo público será faseado
A fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar para a reabilitação urbana – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. A ideia é que o dinheiro vá sendo colocado no novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) à medida das necessidades que vão surgindo e da procura que o fundo tiver.
Reabilitação: “Temos de ter cidades melhores”, diz ministro do Ambiente
“Não demos o salto na reabilitação urbana. Temos de dar esse salto. O que é mesmo preciso fazer é transformar as cidades. Temos de ter cidades mais densas, o que se consegue através da reabilitação urbana”. O alerta foi dado pelo ministro de Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que revelou que nos últimos dois anos, em 2014 e 2015, foram reabilitados cerca de 2.500 fogos no país por ano.
“Continua a fazer todo o sentido desenvolver habitação para a classe média portuguesa”
“Continua a fazer todo o sentido desenvolver habitação para a classe média portuguesa, uma vez que continua a haver escassez deste tipo de produto no nosso país e será necessário responder à procura”. A garantia é dada ao idealista/news por Miguel Alegria, CEO da Engexpor, empresa especializada na gestão de projetos e gestão da construção que está no mercado há mais de 35 anos, estando envolvida em várias obras no país.
Casa do Outeiro, em Paredes de Coura, à espera de investidores para ganhar nova vida
Foi lançado ontem, dia 11 de janeiro de 2021, mais um concurso público ao abrigo do Programa Revive. Agora está em causa a concessão da Casa do Outeiro, no concelho de Paredes de Coura. Os investidores interessados terão um prazo de 120 dias para apresentar propostas com vista a transformar o local num estabelecimento hoteleiro ou em outro projeto de vocação turística. Para esta concessão por 50 anos está prevista uma renda mínima anual de 13 800 euros. A Casa do Outeiro será o 23.º imóvel colocado a concurso no âmbito do Revive. "Foi já adjudicada a concessão de 18 imóveis, que representam mais de 138,6 milhões de euros de investimento privado e rendas anuais na ordem dos 2,4 milhões de euros. Dois imóveis estão já em operação", tal como informa o Ministério da Economia e Transição Digital, em comunicado
Venda de prédios para reabilitação mantém-se alta em tempos de pandemia
A venda de prédios para reabilitação manteve-se alta num ano marcado pela chegada da pandemia da Covid-19. No espaço de um ano, entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, a Remax Portugal foi responsável pela comercialização de 273 prédios, que resultaram posteriormente em 501 transações imobiliárias. “Apesar de um decréscimo de 27% face a período homólogo, que se explica pela conjuntura pandémica, só entre janeiro e novembro de 2020, a venda de prédios significou um volume de preços na ordem dos 82,5 milhões de euros”, adianta a mediadora, em comunicado.
Negócios em tempos de pandemia: portuguesa Varino compra dois edifícios residenciais em Lisboa
É caso para dizer que se continuam a fazer negócios imobiliários em tempos de pandemia da Covid-19. A Varino, empresa detida pelos grupos madeirenses AFA e Socicorreia que está a apostar forte no mercado residencial em Lisboa, comprou dois edifícios contíguos (os números três e cinco) na Rua Dom Francisco Manuel de Melo, junto à Rua Castilho e ao Parque Eduardo VII e perto do Marquês de Pombal, do El Corte Inglés e das Amoreiras, ou seja, em plena zona prime da capital.
Novo projeto imobiliário para o quarteirão da Confeitaria Nacional em Lisboa
Depois do quarteirão da antiga Pastelaria Suíça, no Rossio, há um novo projeto imobiliário lançado para a Baixa de Lisboa. A empresa Rottshire submeteu à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a instalação de um hotel no edifício pombalino que alberga duas lojas históricas, recentemente classificadas como imóveis de interesse público: a Ourivesaria Barbosa e Esteves, que está encerrada desde 2018, e a Confeitaria Nacional, que se mantém em funcionamento há 191 anos.