Guia para saberes tudo sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?

Apresentamos em baixo – com a ajuda do Jornal de Negócios – um conjunto de perguntas e respostas que te ajudarão a perceber melhor o que é o FNRE:

Quando entra em funcionamento o FNRE?
Foi formalmente aprovado na última reunião do Conselho de Ministros, mas o regulamento terá ainda de ser aprovado pela CMVM, o que remete para outubro a sua chegada ao terreno. Entretanto houve já um “road show informal” que permitiu concluir que “há bastante interesse” por parte de diversas entidades.

Como funcionará o FNRE?
Os imóveis serão colocados lá e os proprietários originais receberão, em troca, unidades de participação. Estas serão calculadas de acordo com a avaliação independente que obrigatoriamente será feita do imóvel.

Será vantajoso para os municípios?
A questão da avaliação é relevante, sobretudo porque nas maiores cidades e nos respetivos centros históricos se assiste atualmente a um inflacionamento de preços, mesmo de prédios a precisar de muitas obras. Ora, prédios muito valorizados diminuirão à partida a rentabilidade do fundo, que assentará na prática de rendas baixas - abaixo do que o mercado normal pratica.

Que prédios entram para o FNRE?
Para já, serão imóveis de entidades públicas, da administração central e autarquias. Os investidores privados serão bem-vindos, mas, numa primeira fase, será dada prioridade às entidades públicas e ao terceiro setor – misericórdias ou IPSS. Estes deverão escolher prédios que precisem de reabilitação, mas cujos custos não possam suportar.

O que recebem os proprietários?
Os prédios entram para o FNRE, são avaliados e os seus proprietários originais recebem unidades de participação do mesmo FNRE, calculadas em função do valor de avaliação, mas também de todo o investimento que tenha de se fazer em reabilitação. Quem investir com dinheiro, como será o caso da Segurança Social, receberá também unidades de participação.

Qual a rentabilidade esperada?
O Governo aponta para rentabilidades da ordem dos 3% a 4%, o que corresponde ao rendimento padrão de investimentos deste género no mercado. As rendas serão mais baixas do que as normais do mercado.

Que maturidades terá o FNRE?
Entre os dez e os 15 anos, prevê o Governo. Os proprietários poderão, no momento da entrega dos prédios ao fundo, admitir uma opção de compra no final do processo. Nessa altura terão prioridade na reaquisição dos imóveis já reabilitados.