Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Novo Fundo de Reabilitação tem “rentabilidades garantidas” e 60% dos imóveis terão rendas acessíveis

O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado publicamente esta quarta-feira (dia 7), em Lisboa, tem “rentabilidades garantidas e um risco muito, muito baixo” de insustentabilidade, revelou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. O governante adiantou que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai alocar cerca de 10% do seu valor em carteira, cerca de 1.400 milhões de euros, para participar no FNRE.

De acordo com o governante, “pelo menos 60% dos imóveis reabilitados [através do FNRE] será para renda acessível”. “Isto [o FNRE] não é para a reabilitação de palacetes, é claramente para a reabilitação de edifícios de arquitetura corrente, com 30, 40, 50, 60, 70 anos, que existem nas cidades e que são passíveis de transformar sem intervenções que destruam o caráter dos próprios edifícios e que possam ser transformados em habitação”, adiantou o ministro, à margem da cerimónia de apresentação e assinatura do protocolo do FNRE.  

João Matos Fernandes garantiu que não vão ser recuperados palacetes, “porque é muito difícil transformar um palacete em três T2”, e referiu que o FNRE será gerido pela Fundiestamo, “uma sociedade gestora ligada à Estamo [empresa que detém património do Estado]”, e supervisionado pela CMVM. “O FNRE está projetado para durar dez anos, começa agora até 2026”, contou.

O Governo estima que o FNRE tenha uma rentabilidade estimada na ordem dos 3% a 4% e prevê utilizar, numa primeira fase, até 1/3 dos 1.400 milhões de euros do FEFSS aplicados no FNRE para reabilitar património. “Os outros 2/3 é o valor dos edifícios que integrarão o próprio fundo”, explicou o ministro do Ambiente.

“O FNRE é constituído inicialmente com dinheiros públicos e também com edifícios públicos. Os privados não estão excluídos. Podem querer trocar os seus imóveis por percentagens de participação no fundo. Eles fazem parte do fundo, mas este é essencialmente destinado à reabilitação de edifícios que são propriedade pública”, acrescentou.

Proprietários criticam FNRE

Entretanto, as maiores associações de proprietários mostram-se desiludidas com a iniciativa do Governo que permitirá aos proprietários colocar no novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) os prédios degradados que não tenham condições financeiras para reabilitar, isto apesar de se tratar de um fundo direcionado para imóveis do Estado.

“Não faz sentido absolutamente nenhum”, disse Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), citado pelo Jornal de Negócios. “[É uma ideia] realmente absurda. Os proprietários são postos a fazer o papel da Segurança Social no [alargamento do] regime transitório e a Segurança Social é que passa a fazer as obras de que os prédios precisam?”, questionou.

Também o líder da Associação Nacional de Proprietários (ANP) lamentou que “todas as medidas que estão a ser anunciadas” façam “parte daquela história do pau e da cenoura”. “Não acredito na bondade destas medidas feitas por estes dirigentes (...). Os governos quando iniciam funções vêm sempre com estes programas de reabilitação mas nunca nenhum fez nada. E [os imóveis] continuam degradados, porque as rendas estão congeladas e os senhorios não podem roubar carteiras para recuperar o prédio”, frisou António Frias Marques.