Os proprietários consideram que a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios é “absolutamente impraticável” e contestam a ideia que a mesma contemple apenas contratos de arrendamento de longa duração.
“Lamentamos profundamente que se estejam a fazer estas propostas e não se ponha de pé, por exemplo, uma coisa que está na lei já desde 2012 que é o seguro de renda”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques.
Citado pela Lusa, o responsável referiu ser “inviável” a celebração de contratos de longa duração, devido ao “grande problema” do incumprimento no pagamento da renda.
Uma opinião, de resto, partilhada pelo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão. “Fazer arrendamentos a dez anos é absolutamente impraticável”, adiantou, salientando que a medida de reduzir a taxa de IRS aos senhorios não terá eficácia.
Já o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, manifestou-se a favor da ideia de baixar a taxa de IRS aos senhorios, mas defendeu que “é dispensável ser o arrendamento por um mínimo de 10 anos”.
Para o presidente da ANP, “é preciso fazer alterações na lei”, mas têm de ser alterações que se complementem umas às outras. “Em vez de estarem com esses lançamentos de foguetes, porque é que, pura e simplesmente, não põem de pé o seguro de renda. Se puserem de pé o seguro de renda, isso dá garantias ao proprietário e não vão faltar casas para arrendar”, alertou.
Do lado dos arrendatários, Romão Lavadinho defendeu, como forma de dinamizar o mercado de arrendamento, que a taxa de IRS aplicada aos senhorios deveria ser no máximo de 15%, sendo que atualmente é de 28%.
Governo estuda baixar IRS a senhorios que apostem no arrendamento de longa duração
O Governo aumentou a tributação para os senhorios do Alojamento Local, para 35%, e estuda agora a hipótese de desagravar o imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração, que é atualmente de 28%. Seriam abrangidos contratos com períodos longos, em tomo dos 10 anos de duração.
Rendas médias declaradas ao Fisco rondam os 240 euros por mês
O valor das rendas declaradas ao Fisco aumentou bastante em 2015, ano em que passou a ser obrigatória a entrega de recibos eletrónicos de renda. Só no IRS, foram declarados 1,5 mil milhões de euros em rendas, a uma média de 240 euros por mês por cada contrato.
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