Sabias que os proprietários de imóveis com fachada revestida a azulejos estão impedidos de remover ou demolir a parede exterior? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.
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Decidiu-se na última reunião de condóminos fazer obras de conservação e remodelação na fachada do nosso prédio. Muito recentemente fomos informados, pela fiscalização camarária, que uma das remodelações não poderá ser efetuada. Trata-se da remoção de azulejos da fachada. Confirmam esta informação? O que devemos fazer?
Confirmamos a informação que te foi prestada. A remoção de azulejos das fachadas de imóveis passa a estar dependente de licença camarária. Licença que é necessária mesmo quando essas fachadas do imóvel estão viradas para o logradouro.
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 18 de agosto, uma lei que visa proteger o património azulejar nacional, traçada no seio do projeto SOS Azulejo, iniciativa do Museu da Polícia Judiciária. Até agora, só os azulejos de casas em Lisboa estavam protegidos.
Esta legislação, a lei 79/2017, “vem estancar a tendência destrutiva dos últimos 30 anos, que fez desaparecer – por via legal – centenas, senão milhares de edificações azulejadas em todo o país”. E assim se destruiu rapidamente “o maior património azulejar do mundo”.
Assim, toda e qualquer intervenção neste tipo de fachadas terá que passar por uma avaliação dos técnicos camarários e, salvo em casos que se chegue à conclusão de que se trata de diminuto ou nulo valor, estas fachadas com azulejos estarão protegidas.
Uma vez que o teu condomínio pretende realizar obras no edifício, nomeadamente Na fachada coberta de azulejo, a administração deve dirigir-se à Câmara Municipal e informar-se dos trâmites legais a percorrer para que as obras de manutenção decorram de acordo com esta lei agora em vigor.
Para mais informações clica neste link.
Demolição de fachadas com azulejos está proibida em todo o país
Os proprietários de imóveis com fachada revestida a azulejos estão impedidos de remover ou demolir a parede exterior, ficando dependentes de uma licença camarária. Em causa está um projeto de lei apresentado pelo PS – foi aprovado em julho e publicado agora em Diário da República – que interdita a demolição ou remoção de fachadas cobertas por azulejos em todo o país.
Deco Alerta: Fica a saber tudo sobre a prevenção de incêndios em edifícios
Os incêndios não estão a dar tréguas. Sabes o que fazer no caso das chamas deflagrarem no edifício onde vives ou trabalhas? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema. Prevenção é palavra de ordem.
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Vão nascer 152 novas casas a custos controlados em Loures
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