Os negócios imobiliários de Fernando Medina vistos à lupa

Fernando Medina, em plena campanha para as eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro, viu-se de repente envolvido num escândalo político, que envolve operações imobiliárias, que não declarou ao Tribunal Constitucional, como manda a lei. O candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML) realizou a venda e compra de dois apartamentos nas Avenidas Novas, em Lisboa, por valores que estão a suscitar um grande debate na praça pública e no setor imobiliário, estando mesmo a ser investigada pelo Ministério Público. Explicamos-te tudo.

Em causa está, por um lado, um apartamento T3 que o cidadão Fernando Medina conseguiu vender no ano passado com uma valorização de 130 mil euros: alienou por 490 mil euros uma casa que tinha comprado por 360 mil há dez anos, ou seja, com um ganho de 36% (130 mil euros). Por outro lado, também em 2016, o autarca adquiriu por 645 mil um duplex T4, cuja proprietária havia pago por ele 843 mil, menos 23% (198 mil euros), também em 2006, segundo conta o Público. 

E o Ministério Público, segundo o jornal i, está a investigar o caso, desde agosto passado, na sequência de uma denúncia anónima recebida na Procuradoria-Geral da República (PGR), antes das notícias desta semana.

Como são as casas da polémica

O apartamento sem garagem que Medina vendeu, em novembro de 2016, a um casal está localizado na Rua Viriato, no centro de Lisboa. O T3, com 123 m2 de área bruta privativa (três quartos, uma sala e duas casas de banho), como indica o jornal, situa-se num prédio com cem anos, projetado pelo arquitecto Ernesto Korrady, que recebeu o prémio Valmor em 1917 e foi remodelado em 2003. 

Já o duplex que o economista comprou, em setembro de 2016, com a mulher - Stephanie Silva, filha de Jaime Silva, antigo ministro de José Sócrates, adjunta de Medina quando este era secretário de Estado no mesmo Governo e advogada associada sénior na sociedade PLMJ -, conta com 181,9 m2 de área bruta privativa (quatro quartos, um dos quais é um suite, duas salas e três casas de banho), além de 46,1 m2 de área bruta dependente (dois lugares de estacionamento em cave).

Este apartamento, que ainda segundo o diário foi comprado a Isabel Maria Teixeira Duarte - uma das herdeiras diretas do grupo Teixeira Duarte - ocupa os últimos pisos (sexto e sétimo) de um edifício então acabado de construir no gaveto da Av. Luís Bívar com a Rua António Enes, sendo que antes no local existia um prédio de rés-do-chão e primeiro andar da autoria do arquiteto Ventura Terra - erguido no início do século passado e inscrito no Inventário Municipal do Património -, do qual apenas foi conservada a fachada principal.

Como foi feito o negócio de compra com uma herdeira da Teixeira Duarte

O Observador conta, por outro lado, que o negócio foi intermediado pela Home Lovers, tendo a imobiliária sido contactada por Isabel Teixeira Duarte em maio de 2016 para que colocasse a casa à venda.

O sócio-gerente da Home Lovers, Miguel Tilli, explica ao jornal que o anúncio da casa esteve online antes da compra, mas admite que não tinha o valor disponibilizado aos clientes. A casa foi publicada pela Home Lovers no Facebook a 11 de junho de 2016 e Fernando Medina, que diz ter sabido que o apartamento estava à venda pelos sogros, que vivem em frente, assinou o contrato-promessa a 29 de junho.

O sócio-gerente da Home Lovers nega ter existido tratamento de favor: "Foi um processo igual aos outros". E assegura que "o preço da casa era, ao início, de 635 mil euros" e que acabou por ser "mais dez mil euros devido ao interesse que suscitou". 

E o próprio presidente da Câmara de Lisboa já se veio defender, acusando "fonte partidária em candidaturas adversárias" de estar a passar informações "falsas" aos jornais sobre a compra da sua casa e garantiu que desconhecia que a proprietária do imóvel nas Avenidas Novas era da família Teixeira Duarte.

Em declarações à TVI 24 esta terça-feira, 13 de setembro, Medina justificou a aquisição da casa – cuja operação está a ser investigada pelo Ministério Público em virtude de denúncia anónima – com razões familiares e argumentando que pagou um preço superior ao pedido pelo vendedor e acima do valor de mercado.

Obras de 5,5 milhões dadas à TD desde que comprou imóvel 

No centro da polémica, está a suspeita de que depois de ter adquirido o duplex em causa no ano passado, enquanto presidente da câmara de Lisboa, Medina adjudicou já em 2017 as obras de reparação do viaduto e miradouro de S.Pedro de Alcântara, por ajuste direto, no valor de 5.529.726,44 euros à Teixeira Duarte.

A autarquia justificou a decisão de prescindir de concurso público para as obras de reparação do miradouro por estarem em causa “valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, face ao risco iminente de deslizamento de terras locais ou globais”, lembra o “i”, e disse ter auscultado informalmente outras quatro empresas por orçamentos.

A ex-proprietária da nova casa de Medina chegou, em tempos, a deter uma participação na construtora, mas no último relatório do governo de sociedade da Teixeira Duarte, referente a 2016 e disponibilizado pela CMVM, Isabel Maria Teixeira Duarte já não surge na estrutura acionista. Ainda assim, esta é irmã de um dos diretores da Teixeira Duarte e prima direita do presidente da construtora, segundo o i.

Para aumentar as suspeitas sobre Fernando Medina, soma-se o facto que desde 2015 que a autarquia não fechava nenhum contrato com a Teixeira Duarte.

Mais: antes das adjudicações deste ano, o Portal BASE contém apenas tem mais três registos de contratos entre o município e a construtora. Só um deles foi feito já com Fernando Medina à frente da câmara, em novembro de 2015. Tratou-se de uma aquisição de serviços para introdução de dados em relatórios geológicos, por ajuste direto, no valor de 68 898,80 euros.

Medina diz que pagou preço justo, mediadores discordam

Medina garante, por sua vez, que "o imóvel enquadra-se nos valores por metro quadrado a que foram vendidos a quase totalidade dos imóveis nesse prédio." 

Luís Lima, presidente da APEMIP, está de acordo com o autarca e diz que o preço que foi pago por Fernando Medina foi "justo".

Já outros mediadores imobiliários contactados pelo Observador, sob anonimato, consideram que o valor que Fernando Medina pagou pela casa é "muito abaixo do valor de mercado". Após ter acesso à descrição das características, um mediador garante que "as casas naquela zona, com essas áreas, nunca custam menos de um milhão" e explica que casas remodeladas não muito longe dali, "na Avenida 5 de Outubro, chegam a ser vendidas por 1,5 milhões de euros". 

Um outro vendedor imobiliário acrescenta que tendo em conta as características e a zona da casa de Fernando Medina, os preços no último ano variam entre os 4.000 e os 5.000 euros por m2. Ora, escreve ainda o jornal, só contando com a área privativa (181,9 m2), a casa custaria entre 727.600 euros e 909.500 euros. Acrescentando a área dependente (inclui os lugares de estacionamento e arrecadação), Medina é proprietário de 228 m2. Aí, a casa teria um valor entre os 912.000 e os 1.140.000 euros. Qualquer dos valores é acima daquilo que Fernando Medina pagou.