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Arrestos de imóveis "não têm fundamento e justificação”, diz José Sócrates

Jornal de Negócios
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Autor: Redação

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou que os arrestos de imóveis que foi alvo no âmbito da Operação Marquês “não têm nenhum fundamento nem justificação". O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ordenou o arresto de várias propriedades, incluindo três apartamentos vendidos pela mãe de Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva: o apartamento em Lisboa na Braancamp, e dois no Cacém. Foi ainda apreendida uma herdade em Montemor-o-Novo, habitada pela ex-mulher de Sócrates.

Em conferência de imprensa, o ex-governante reagiu a esta notícia, avançada pelo Expresso, e adiantou que os imóveis em causa “nunca foram nem são” seus, “como está amplamente provado no processo”. “Todas as explicações que foram dadas no inquérito confirmam, de forma definitiva, não só um escrupuloso cumprimento da lei mas também não haver nenhum motivo para qualquer suspeita”, acrescentou.

Segundo José Sócrates, “o que fica claro nos autos é que não há, nem nunca houve, nada de errado que envolvesse esses prédios” e que ao surgir quatro anos depois de iniciado o processo “só pode significar o que parece: um abuso de autoridade e uma violação gratuita sobre as pessoas e os seus direitos”.

De referir que o arresto em causa deu entrada na Conservatória dia 2 de outubro, escreveu o Expresso.

Entretanto, em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o Ministério Público (MP) avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, mas não indicou quais os bens ou os visados desta ação judicial.

"Um abuso de autoridade"

José Sócrates adiantou ainda, relativamente aos arrestos, que servem apenas “para tentar disfarçar o enorme vazio deste processo”. “Servem para agredir, para ferir e para exigir despudoradamente o poder: faço, porque posso e sem mais explicações. Quatro anos depois de iniciado o processo, vir agora propor arrestos de bens só pode significar o que parece: um abuso de autoridade e uma violência gratuita sobre as pessoas e os seus direitos”, frisou.

A decisão do MP sobre o inquérito Operação Marquês, cujo principal arguido é o antigo primeiro-ministro, deverá ser conhecida até 20 de novembro, escreve a Lusa. José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira, Rui Mão de Ferro e o luso-angolano Hélder Bataglia.