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Ministério Público atribui seis crimes a José Sócrates

Diário de Notícias
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Autor: Redação

Corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências. Estes são os seis crimes imputados a José Sócrates pelo Ministério Público (MP), sendo que três já eram conhecidos: corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Segundo o Diário de Notícias, o elenco consta da última página do despacho do MP com as últimas imputações criminais ao ex-primeiro-ministro. Na segunda-feira, Sócrates negou as suspeitas que lhe foram apresentadas, as quais devem constar num futuro despacho de acusação.

A publicação escreve que Sócrates respondeu durante seis horas às perguntas dos procuradores Rosário Teixeira, Filipe Preces e Filipe Costa e do inspetor tributário Paulo Silva, tendo o interrogatório decorrido numa das salas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde a equipa de investigação do processo “Operação Marquês” entregou à defesa um documento com 103 páginas de imputações.

Os seis crimes à lupa

Os procuradores agruparam as suspeitas por blocos. Em primeiro lugar, José Sócrates é suspeito de ter beneficiado o Grupo Lena em três situações: na adjudicação de obras na Parque Escolar, através do consórcio “Elos”, que concorreu ao TGV, e influenciando diplomatas portugueses para ir ao encontro dos interesses do grupo de Leiria, sobretudo no que diz respeito ao negócio da construção de casas na Venezuela.

A tudo isto, Sócrates respondeu nada saber e nada ter adjudicado. Em resposta, o MP alega que o Grupo Lena lhe fez chegar 2,8 milhões de euros através do seu amigo Carlos Santos Silva.

O MP passou depois para o empreendimento turístico de Vale do Lobo, afirmando que Sócrates e Armando Vara mantiveram-se em contacto para a concessão de um crédito de 60 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos à sociedade proprietária do empreendimento algarvio. Sócrates voltou a negar.

Relativamente à ligação BES-PT-Sócrates, a investigação reafirmou o que tem vindo a considerar no processo: que Sócrates, uma vez mais através de Carlos Santos Silva, recebeu contrapartidas do GES por ter dado indicações à CGD para votar contra a OPA da Sonae. O posterior "spin off" da PT com a PT Multimedia resultou em ganhos para o GES, alegou o MP. O ex-governante é ainda acusado de ter utilizado a “golden share” do Estado de forma a interferir no negócio da venda da Vivo à Telefónica e, em seguida, pela entrada da PT no capital da Oi. Para o MP, a influência de Sócrates nestes negócios proporcionou ganhos ao GES.

De acordo com a investigação, José Sócrates obteve cerca de 23 milhões de euros em contrapartidas: 20 do GES e 2,8 do Grupo Lena. O dinheiro acabaria em contas bancárias de Carlos Santos Silva na Suíça. Em 2010, este transferiu o dinheiro para Portugal ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT), sendo sobre este facto que recai a suspeita de falsificação sobre Sócrates em coautoria com Santos Silva. Para o MP, o verdadeiro dono do pecúlio era o antigo primeiro-ministro, logo a adesão ao RERT foi falsificada através da utilização do nome do amigo.

O MP considerou ainda que Sócrates cometeu um crime de recebimento indevido de vantagem, tendo em conta que entre 2010 e 2011, enquanto primeiro-ministro, passou férias em resorts pagas por Carlos Santos Silva, numa despesa que terá sido superior a 30.000 euros.