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OE2018: Prédios de cooperativas destinados a habitação livres de pagar AIMI

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Autor: Redação

O Governo quer isentar do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) os prédios que sejam propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores. Para ficar livre do pagamento do polémico imposto é apenas necessário garantir que as propriedades se destinam exclusivamente a habitação social.

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que a Lusa teve acesso, não é considerado para tributação “o valor dos prédios que se destinem exclusivamente à construção de habitação social ou a custos controlados cujo titular seja uma cooperativa de habitação ou uma associação de moradores”, bem como “o valor dos prédios que no ano anterior tenham estado isentos ou não sujeitos a tributação em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”.

Ficam ainda excluídos do pagamento “os prédios ou partes de prédios urbanos cujo titular seja uma cooperativa de habitação ou uma associação de moradores quando o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de cada prédio ou parte de prédio não exceda 20 vezes o valor anual do IAS [Indexante dos Apoios Sociais]".

O polémico AIMI, criado no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), incide sobre a soma do VPT dos prédios urbanos situados em território português, ficando excluídos os imóveis afetos a atividades económicas (comerciais, industriais ou para serviços).