O PCP entregou esta segunda-feira (6 de novembro) o primeiro pacote de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Os comunistas pedem a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4%, argumentando que só 38 municípios praticam taxas acima desse valor.
De recordar que o PCP conseguiu que a taxa máxima de IMI fosse reduzida de 0,5% para 0,45% este ano. O partido quer manter a trajetória descendente e cortar agora a taxa máxima para os 0,4%. Além disso, quer aumentar os gastos nas artes e cortar a despesa com as Parcerias Público-Privadas (PPP).
As propostas estão a ser discutidas com o Governo, mas “têm boas pernas para andar”, de acordo com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em declarações ao Público.
IMI de Gaia vai penalizar “quem não cumpre e gera riscos”
Entretanto, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia quer penalizar em 30% no IMI os proprietários de terrenos que não estejam em condições de salubridade, bem como de edifícios abandonados. Segundo o Jornal de Notícias, que cita a Lusa, o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou que esta majoração de 30% pretende "penalizar quem não cumpre e gera riscos".
O autarca adiantou, ainda assim, que os valores de IMI para 2018 vão registar uma ligeira descida, que corresponde a uma perda de receita na ordem dos 800.000 euros. O IMI de Gaia vai passar dos 0.445% para os 0.44%.
"É algo simbólico, mas a minha expectativa é ao longo destes quatro anos, e à medida que melhora a situação da câmara, também conseguir melhorar o impacto nas famílias e assim baixar o IMI", disse Eduardo Rodrigues.
OE2018: Proprietários que desistam do Alojamento Local isentos de mais-valias
Os proprietários que retirarem os seus imóveis do regime do Alojamento Local (AL) e que decidam transferi-los para o mercado de arrendamento permanente vão ter benefícios. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), quem escolher esta opção será poupado ao pagamento de mais-valias.
OE2018: Prédios de cooperativas destinados a habitação livres de pagar AIMI
O Governo quer isentar do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) os prédios que sejam propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores. A única condição para ficar livre do pagamento do imposto passa por garantir que as propriedades se destinem exclusivamente a habitação social.
OE2018: mediadores querem pacote fiscal para o mercado de arrendamento
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende a necessidade de o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento. Mas não é a única a exigir mais compromisso ao Governo. A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) quer que no OE2018 "conste expressamente" um "acordo político para os grandes projetos públicos de investimento".
ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
15 escorregas de parques aquáticos ibéricos que te vão tirar o fôlego
Os escorregas dos parques aquáticos deixam sempre várias emoções ao rubro. Será que rimos ou será que gritamos? A dúvida instala-se, mas quando damos por nós já chegámos ao final e estamos prontos para correr rumo ao ponto de partida e descer novamente.
Câmara de Lobos investe 8,2 milhões em 32 casas para realojar famílias
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na Madeira, adjudicou a construção de 32 frações habitacionais, no valor de 8,2 milhões de euros, para realojar as famílias retiradas da Fajã das Galinhas na sequência do incêndio em 2024. Em comunicado, a autarquia explica que as novas habitações serão construídas no sítio do Castelejo, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, nas zonas altas do concelho.
Austrália acelera construção de casas para travar crise habitacional
O governo australiano anunciou um conjunto de medidas para acelerar a construção de habitações, numa altura em que o país enfrenta uma das mais graves crises habitacionais das últimas décadas. Entre as decisões está a disponibilização imediata de mais de 26 mil novas casas e a suspensão de alterações às leis de construção, de forma a simplificar processos de aprovação.
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