PCP
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ACAI contra interferência do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários
A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que prevê a intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais, pode pôr em risco a reputação de Portugal como país seguro para investir. A ACAI defende que a medida “criaria um precedente gravíssimo”.
PSD é o partido mais rico em imóveis (destrona PCP)
Os sociais-democratas são os mais ricos em capital imobiliário em Portugal. O PSD é dono de ativos fixos tangíveis – sobretudo imóveis, mas também carros e outros bens – avaliados em 26,3 milhões de euros.
Lei de Bases da Habitação do PCP no Parlamento: imóveis devolutos com posse administrativa
O PCP entrega esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento um projeto de Lei de Bases da Habitação, com o objetivo de garantir a aplicação do direito constitucional a uma habitação condigna, devendo ter o Estado ter o papel principal no cumprimento dessa meta.
Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano
A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.
PCP e BE defendem uma “alteração profunda” na Lei das Rendas
O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.
PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA
O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.
Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro em 2018
A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.
OE2018: PCP quer redução da taxa máxima do IMI para 0,4%
O PCP entregou esta segunda-feira (6 de novembro) o primeiro pacote de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Os comunistas pedem a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4%, argumentando que só 38 municípios praticam taxas acima desse valor.