PCP quer suspender despejos e hipotecas

PCP quer suspender despejos e hipotecas até 2023

O PCP entregou esta segunda-feira (25 de julho de 2022) no Parlamento um projeto-lei que propõe suspender durante este ano e o próximo a denúncia de contratos de arrendamento de imóveis que sejam morada principal e a execução de hipotecas de habitações permanentes.
ACAI contra interferência do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários

ACAI contra interferência do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que prevê a intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais, pode pôr em risco a reputação de Portugal como país seguro para investir. A ACAI defende que a medida “criaria um precedente gravíssimo”.
PCP e BE defendem uma “alteração profunda” na Lei das Rendas

PCP e BE defendem uma “alteração profunda” na Lei das Rendas

O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.
PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA

PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA

O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.
Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro em 2018

Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro em 2018

A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.