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Últimas notícias sobre "PCP" publicadas em idealista.pt/news

ACAI contra interferência do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que prevê a intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais, pode pôr em risco a reputação de Portugal como país seguro para investir. A ACAI defende que a medida “criaria um precedente gravíssimo”.

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PSD é o partido mais rico em imóveis (destrona PCP)

Os sociais-democratas são os mais ricos em capital imobiliário em Portugal. O PSD é dono de ativos fixos tangíveis – sobretudo imóveis, mas também carros e outros bens – avaliados em 26,3 milhões de euros.

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Lei de Bases da Habitação do PCP no Parlamento: imóveis devolutos com posse administrativa

O PCP entrega esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento um projeto de Lei de Bases da Habitação, com o objetivo de garantir a aplicação do direito constitucional a uma habitação condigna, devendo ter o Estado ter o papel principal no cumprimento dessa meta.

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Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano

A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.

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PCP e BE defendem uma “alteração profunda” na Lei das Rendas

O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.

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PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA

O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.

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Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro em 2018

A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.

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OE2018: PCP quer redução da taxa máxima do IMI para 0,4%

O PCP entregou esta segunda-feira (6 de novembro) o primeiro pacote de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Os comunistas pedem a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4%, argumentando que só 38 municípios praticam taxas acima desse valor.

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Salários até 925 euros vão deixar de pagar IRS

Quem ganha até 925 euros mensais brutos vai deixar de pagar IRS. O Governo e o PCP terão chegado a acordo nas negociações para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) relativamente à subida do valor mínimo a partir do qual os contribuintes são tributados. Ainda assim, o PCP quer levar o acordo mais longe, alargando-o a todos os salários brutos até 960 euros por mês.

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Sobretaxa do IRS e salários da função pública: a primeira grande prova ao acordo da esquerda

Há temas críticos e urgentes para as contas públicas nacionais e para a vida dos portugueses que são também grandes dores de cabeça para a nova força governamental e que vão ser o primeiro teste ao acordo dos partidos de esquerda. Em causa estão a sobretaxa do IRS e os salários da função pública, que não reúnem consenso.

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