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Governo quer um em cada cinco contratos com renda acessível

Karl Taylor/Unsplash
Karl Taylor/Unsplash
Autor: Redação

O programa de arrendamento acessível – uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação – prevê a isenção de IRS sobre os rendimentos das rendas e uma redução do IMI, atribuindo benefícios fiscais aos senhorios que praticarem rendas mais baixas. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, espera que até final do próximo ano 20% dos novos contratos estejam inseridos neste programa, ou seja, um em cada cinco contratos.

A responsável disse, em entrevista ao ECO, que a projeção que o Governo fez relativamente às novas medidas é “bastante otimista”. “Os cálculos que fizemos têm em conta que o programa de arrendamento acessível é um programa que vai ser estrutural, de médio a longo prazo", referiu.

"Vamos abrir o programa e não vai haver uma fila de senhorios à porta das repartições das Finanças para inscreverem o seu imóvel, porque o programa é para novos contratos e não estará logo em vigor desde o início do ano”, acrescentou Ana Pinho, quando questionada sobre qual vai ser o impacto orçamental dos incentivos fiscais. "O impacto de quebra de receita rondará os 2,3 milhões de euros. No segundo ano, subirá, tendo por base estes mesmos pressupostos, e rondará os 11 milhões de euros. Se tiver muito sucesso, pode subir”, esclareceu. 

Novo programa só para novos contratos

A secretária de Estado defende que não se pode falar em injustiça fiscal para os senhorios que já pratiquem rendas baixas e que não podem aderir a esses incentivos. E explicou porquê. “Todos os contratos até aqui foram celebrados dentro do mercado, por livre acordo entre as partes. Estamos a propor um novo programa para novos contratos que venham a ser celebrados, que permitam aumentar a oferta neste segmento. Por isso, os que já estão continuam com o livre acordo que fizeram. Esses senhorios, que venham depois a celebrar novos contratos, podem aderir ao programa com a mesma liberdade”, garantiu.

Ana Pinho acredita que estas alterações poderão contribuir para uma diminuição da economia paralela no mercado da habitação: “Além de estarmos a pensar em alguns instrumentos que possam contribuir para tornar o mercado mais transparente, mais formal e menos clandestino, o programa de arrendamento acessível é uma oportunidade. Porque um contrato formal de arrendamento dá garantias tanto aos proprietários como aos inquilinos, dá segurança a ambos os lados”.

Segundo a governante, "havendo um programa que permite, com isenção de tributação, que se coloquem casas no mercado, isso poderá ser atrativo para algumas situações se tornarem mais regulares e formais".