O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu no Parlamento, esta quarta-feira (8 de novembro), que a futura legislação sobre habitação com rendas acessíveis não se irá traduzir numa sobrecarga ou responsabilidade acrescida para os proprietários. O governante acredita, aliás, que as novas regras serão atrativas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.
Matos Fernandes garantiu que adesão ao mercado de arrendamento acessível, que o Governo pretende criar e para o qual inseriu um pedido de autorização legislativa na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), será "um exercício voluntário". "Acreditamos que temos uma proposta capaz de seduzir os senhorios", disse o ministro, de acordo com o Jornal de Negócios, salientando que esta permitirá "rendas mais baratas e contratos de arrendamento por um período mínimo".
Na audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a propósito da proposta de OE2018, o ministro do Ambiente fez um resumo do que consta no documento em matéria de habitação e rendas acessíveis.
A deputada do PSD, Berta Cabral, confrontou o ministro, dizendo que as novas regras abalarão a confiança no mercado. Acusação que Matos Fernandes refutou imediatamente. “Não há em situação alguma qualquer ónus ou responsabilidade a ser transferida para os senhorios", esclareceu o ministro, adiantando que o projeto da habitação acessível "é para todos os senhorios que queiram participar e assim poderem beneficiar de uma isenção de IRS, poderem ter seguros de renda para os quais o Estado vai contribuir e poderem ter uma redução do IMI preferencialmente a zero".
De recordar que o programa de renda acessível é uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação, recentemente aprovado pelo Governo e que será lançado no primeiro trimestre de 2018.
Isenção de IRS e desconto no IMI para senhorios com rendas acessíveis
A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.
Programa Renda Acessível à caça de investidores em Lisboa
"Lisboa para todos" é a mensagem do pavilhão que a Câmara Municipal de Lisboa apresenta no SIL 2017, local onde decorreu, esta quinta-feira, a conferência de apresentação do Programa Renda Acessível. O coordenador do projeto, Ricardo Veludo, aproveitou o momento para falar aos investidores e apresentar o modelo de negócio e áreas de intervenção de uma iniciativa que quer, entre outras coisas, fixar a classe média no centro de Lisboa, investir em habitações com rendas acessíveis, g
OE2018: Rendas de estudantes deslocados com menos de 25 anos incluídas nas deduções de IRS
O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS. Trata-se de uma medida que consta na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), datada de 10 de outubro. A proposta de OE2018 será entregue na Assembleia da República esta sexta-feira (13 de outubro).
OE2018: Proprietários que desistam do Alojamento Local isentos de mais-valias
Os proprietários que retirarem os seus imóveis do regime do Alojamento Local (AL) e que decidam transferi-los para o mercado de arrendamento permanente vão ter benefícios. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), quem escolher esta opção será poupado ao pagamento de mais-valias.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
Casas com marquise: tirar o melhor partido de um espaço fechado
Em Portugal, as marquises têm uma presença marcante na fachadas de várias casas e apartamentos. Mais do que simples varandas fechadas, elas representam um espaço coberto com potencial para se tornar um refúgio aconchegante e uma divisão extra que pode ter várias finalidades consoante as tuas necessidades.
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