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AL no Parlamento: protestos ou aplausos? Não há consenso entre proprietários

Autor: Redação

E é já esta sexta-feira (5 de janeiro) que o plenário vai debater os projetos de lei dos diferentes partidos que preveem alterações à lei do Alojamento Local (AL). As propostas ainda não foram votadas (ou sequer aprovadas), mas a verdade é que já estão a incendiar os ânimos entre os proprietários. Dia D para o AL: o que é que os partidos discutem no Parlamento? Este guia que preparámos ajuda-te a perceber melhor o que é que PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN vão discutir. 

A proposta do PS é a mais polémica: quer colocar os vizinhos a autorizar o AL. Mas há mais dois projetos de lei (o do PCP e do CDS) que levam as assembleias gerais de condóminos a poderem travar os arrendamentos de curta duração. Apenas PS e PCP pedem autorização dos vizinhos. Para o CDS-PP bastará que os donos, quando registam o AL, garantam que a atividade não está proibida pelo regulamento do condomínio.

Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), todas as propostas têm origem em posições extremistas que vão dar lugar a resultados catastróficos. Mas os proprietários também já se vieram manifestar e, na verdade, não há unanimidade na opinião. De um lado protestos e do outro... aplausos.

Ora, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), segundo a TSF, teme uma guerra entre vizinhos. A entidade acredita que as mudanças à lei vão prejudicar milhares de portugueses. Para Menezes Leitão, o representante, obrigar a uma autorização do condomínio é o mesmo que proibir o AL, já que o entendimento entre vizinhos será sempre muito difícil.

Já a Associação Nacional de Proprietários (ANP) mostra-se satisfeita. O presidente, António Frias Marques, diz que obrigar o condomínio a aprovar os alojamentos locais nos prédios seria uma boa notícia. O responsável salienta mesmo que é necessário mudar a lei, já que a atividade já está hoje em dia a criar muitos conflitos entre vizinhos.