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AICCOPN desafia Governo a rever "de imediato” tributação “injusta e excessiva” do imobiliário

Liana Mikah/Unsplash
Liana Mikah/Unsplash
Autor: Redação

O Governo deve rever “de imediato” a tributação do imobiliário. Esta é a exigência da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para quem os impostos cobrados são “injustos e excessivos” e que dão origem a “incongruências graves”.

“O pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre os stocks de habitações detidas para venda por parte das empresas do setor, que foi recentemente agravado com o Adicional ao IMI (AIMI), o IMI para o Estado, está a penalizar de forma injusta os empresários do setor da construção", salientou o presidente da AICCOPN, Reis Campos, citado pela Lusa.

Para a associação dos industriais “o Governo tem de rever, de imediato, a atual tributação do imobiliário e atuar para resolver incongruências graves, em especial a tributação dos stocks de imóveis". Reis Campos defende mesmo que esta se “trata de uma penalização injusta e incoerente que agrava o preço das casas e limita a oferta".

"Este é um imposto sem qualquer justificação plausível, porque incide sobre ativos que são o equivalente, na construção, a mercadorias em armazém que ainda não foram vendidas. E, como não há qualquer isenção de AIMI para as empresas, esta taxa adicional aplica-se a todo o tipo de casas, em particular aquelas que se destinam à generalidade das pessoas, mas com maior impacto junto dos mais jovens e nos territórios fora dos centros das grandes cidades", defendeu o responsável.

Imobiliário é um “setor discriminado”

Para Reis Campos o imobiliário é atualmente "um setor discriminado face aos restantes, como a própria administração fiscal já reconheceu". E mais: está a penalizar "tanto o tecido empresarial como os preços da habitação".

Para a AICCOPN, "este é o momento certo para atuar, antes que a máquina fiscal proceda ao apuramento e liquidação destes impostos", impondo-se "equilibrar a tributação do imobiliário num momento em que se regista a cobrança mais elevada de sempre neste domínio".