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Contrato promessa de compra e venda: Fisco está a vigiar cedências de posição

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Autor: Redação

Fazer dinheiro sem chegar a comprar ou vender uma casa? Sim, é possível, cedendo a posição num contrato promessa de compra e venda a um terceiro e recebendo em troca um valor superior ao que se deu de “sinal”. Mas cuidado: o Fisco está atento a estas operações, sujeitas ao pagamento de impostos.

O Fisco garante que está atento ao negócio que passa por transmitir a terceiros um contrato de compra e venda de casas em planta por valor superior ao sinal. À luz do Código do IMT, na maioria das situações as cedências ficam sujeitas ao pagamento deste imposto. E a verdade é que, segundo o Diário de Notícias, há cada vez mais casas a serem vendidas em planta e muitos dos que se posicionam como primeiros compradores optam mais tarde por ceder a posição a terceiros e realizar mais-valias.

O aumento deste tipo de casos levou a Autoridade Tributária (AT) a reforçar o controlo deste negócio. Esta situação "é sintomática da dinâmica do mercado", explicou à publicação Nuno Santos, da área fiscal da CMS Rui Pena & Arnaut. Para o analista, este cenário está a ser impulsionado pela falta de ativos, pelo crescimento do turismo e pelo interesse que o país ganhou junto de investidores estrangeiros.

Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), relembrou que esta “moda” não é de agora e que está a regressar também por culpa da reabilitação não ser suficiente para dar resposta à procura. "Precisamos de habitação nova para trazer algum equilíbrio aos preços", disse o responsável, explicando que as casas novas podem, desde logo, suavizar o preço das usadas.