Quem se pode candidatar ao programa Primeiro Direito? As famílias com rendimentos médios mensais até 1.715 euros. Ainda assim, os apoios não serão iguais para todos. Serão tanto maiores quanto mais carenciada for a família.
Este novo instrumento, incluído no pacote legislativo apresentado pelo Governo, é dirigido às famílias mais carenciadas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse, em entrevista à TSF/Dinheiro Vivo, que os apoios vão variar em função de dois fatores: o rendimento e a dimensão do agregado.
Existe um teto máximo para aderir ao programa. O rendimento máximo é quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, que nesta altura é de 428, 90 euros. Ou seja, não pode ultrapassar os 1.715 euros. Quanto mais o rendimento se aproximar do teto máximo – os 1.715 euros –, menor será o valor da ajuda. Ainda assim, há um fator de correção pela dimensão do agregado familiar. Quer isto dizer que se uma família tiver mais dependentes a cargo, vai ter mais apoio. Um casal sem filhos e rendimento de 1.200 euros mensais será menos apoiado que um casal de igual rendimento mas que tenha um filho, conforme podes ver nesta tabela, a que a TSF teve acesso.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município
O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.
Rendas acessíveis: um T2 em Lisboa poderá custar 1.050 euros por mês
Arrendar um T2 em Lisboa poderá custar cerca de 1.050 euros. Já no Porto os valores não poderão ultrapassar os 900 euros. Estes são os tetos máximos admitidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Alterações à Lei das Rendas discutidas até junho
Todas as propostas de alteração à Lei das Rendas levadas a debate no Parlamento, na sexta-feira (4 de maio), baixaram à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias. Os deputados têm até junho para discutir os diferentes projetos de lei.
Alterações à Lei das Rendas: o que discutem os partidos no Parlamento?
As propostas de alteração à Lei das Rendas multiplicaram-se e prometem aquecer o debate no Parlamento esta sexta-feira (4 de maio). Preparámos um guia que te vai ajudar a perceber melhor o que é que os partidos vão discutir.
Eletrodomésticos sustentáveis: a importância da etiqueta energética
Sustentabilidade e eficiência energética são termos que estão na ordem do dia e impactam diretamente o setor imobiliário e da construção. E em concreto as nossas casas. A escolha dos eletrodomésticos a comprar, como por exemplo máquinas de lavar louça e roupa e frigoríficos, já pode ser feita tendo em conta critérios sustentáveis, havendo uma etiqueta energética que serve de “barómetro”. E o impacto sente-se, depois, na fatura da eletricidade. Explicamos tudo sobre este assun
Morar em Portalegre: olhar detalhado sobre vantagens e custos de vida
Portalegre, é uma joia escondida no coração do Alentejo, cativa os corações daqueles que procuram uma vida tranquila, rodeada pela beleza natural e pela rica história de Portugal. Esta cidade é perfeita para quem quer encontrar conforto na simplicidade do quotidiano e alegria na companhia de uma comunidade calorosa e acolhedora.
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